O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim, pediu apoio aos líderes do Congresso Nacional no sentido de que haja votação prioritária da PEC 28, que institui o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

“Estamos fazendo um apelo para que a PEC seja colocada na pauta como prioridade porque todos os tribunais concordam com a criação do Conselho Nacional até para consolidar as nossas estruturas”, declarou o conselheiro ao Olhar Direto.

Destaca ainda o presidente da Atricon que a criação do Conselho Nacional dos Tribunais é de suma importância para que os TCEs tenham uma hierarquia, como ocorre hoje com o Poder Judiciário.

“E é bom lembrar que nós não temos uma primeira instancia como na Justiça. Portanto, a criação do conselho cria essa hierarquia de modo a uniformizarmos decisões, padrão de qualidades e metas”, ponderou o conselheiro.

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