O secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, foi atacado pelo deputado estadual Percival Muniz (PPS) por ter negado a comissão da Assembléia Legislativa – responsável por analisar os incentivos fiscais a empresas privadas – o acesso às informações sobre estes benefícios.

A solicitação foi enviada à pasta para análise do que está sendo realizado com o dinheiro público, e prontamente negada, ainda segundo o parlamentar, que chegou a chamar de esdrúxula essa situação de falta de acesso a documentos públicos e de interesse da população mato-grossense.

“Se nem os deputados conseguem informações sobre benefícios fiscais, imaginem o cidadão. Esse é o dinheiro do cidadão, mas vamos tomar outras medidas para verificar o furo que esses incentivos estão trazendo aos cofres de Mato Grosso”, ressaltou.

O titular da pasta teria respondido ao pedido de acesso que as informações dos estímulos às empresas privadas são de sigilo fiscal do contribuinte e que, por isso, não poderia dar acesso aos parlamentares. Resposta essa que foi duramente criticada e tornou o próprio Lacerda um dos alvos do ataque.

“Fica aqui meu lamentar que um secretário diga através de sua secretaria que não pode dar informações porque se trata de sigilo fiscal do contribuinte. O patrão não pode ter acesso, e o patrão é o povo. Sigilo tem que ter no dinheiro da secretaria, estamos querendo saber quanto o Estado deixa de arrecadar porque deu incentivo”, reiterou.

Os incentivos em si, concedidos a algumas firmas como o grupo City Lar, também foi repreendido, por criarem uma concorrência predatória com outras empresas que não recebem o mesmo auxílio e torna a concorrência, ainda segundo Muniz, desleal e que leva muitos empresários à falência.

Entenda

Grupos de deputados questionam a promoção de incentivos concedidos ao grupo City Lar e argumentam que o que é realizado pelo Estado é renúncia fiscal, pela destinação de R$ 1 bilhão a grandes grupos empresariais. O fato gerou mal-estar na equipe econômica do governo e irritou a concorrência, justo por provocar a competição tida como "desleal".


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