O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia pedido de habeas corpus (HC) em favor do advogado Vicente Ferreira Gomes, investigado como beneficiário do esquema de rombo superior a R$ 12,9 milhões na Conta Única do Estado.

O mesmo pedido de HC havia sido indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) e a defesa resolveu recorrer à instância superior, em Brasília. O objetivo da medida judicial pleiteada, segundo o advogado Eustáquio de Noronha Neto, é assegurar que Vicente não seja detido após comparecer a interrogatório na Delegacia Fazendária (Defaz), em Cuiabá.

O HC chegou ao STJ e o ministro relator Jorge Mussi fez pedido de informações ao TJ para depois dar parecer sobre o pedido de liminar no HC. A medida judicial também beneficiaria à esposa de Vicente, Albina Maria Auxiliadora Gomes, mas ela já foi interrogada e liberada pela Defaz.

Vicente é considerado foragido. O juiz José de Arimatéia decretou sua prisão temporária (cinco dias prorrogáveis), mas o mandado não foi cumprido no último dia 3, dia em que a polícia civil deflagrou a operação “Vespeiro”.

De acordo com Noronha, ainda não há data prevista para a apresentação de Vicente à polícia. Paralelamente à medida judicial que assegure a imediata liberação de Vicente após seu depoimento, a defesa está tentando agendar a melhor data para o interrogatório.

O depoimento de Vicente é um dos mais aguardados para a elucidação do rombo da Conta Única depois que a considerada mentora do esquema de fraudes, a ex-coordenadora de controle do setor Magda Mara Curvo Muniz, apresentou-se à Defaz.

Além de já ter sido apontado pela polícia como beneficiário do esquema de desvio de recursos do Estado, Vicente é pai de Edson Rodrigo Ferreira Gomes, ex-servidor terceirizado da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que confessou participação no esquema.

Por sua vez, Albina alegou à polícia desconhecer o esquema. Considerada tão beneficiária das fraudes quanto seu marido, ela declarou que o filho só teria lhe contado recentemente estar enfrentando “alguns problemas”, os quais ela só ficou sabendo exatamente do que se tratavam quando o escândalo estourou na imprensa.



Atualizada às 12h18