A Comissão Executiva Regional do Partido Popular Socialista (PPS) em Mato Grosso dissolveu o diretório municipal do partido em Cuiabá. A medida foi provocada pelo envolvimento de filiados da sigla no escândalo da Conta Única do Estado, investigado pela Polícia Civil como um rombo superior a R$ 12,9 milhões ao erário.

A dissolução do diretório municipal foi anunciada por nota emitida pela Comissão Executiva Regional à imprensa nesta terça-feira (05) e tem fundamento no artigo de número 41 do Estatuto do partido.

No final do mês passado, o diretório municipal do partido havia divulgado nota informando que instaurou processo ético contra Vânia Terezinha Coelho, investigada como beneficiária do esquema de rombo à Conta Única do Estado. Ela foi interrogada nesta última segunda-feira pela delegada fazendária Cleibe Aparecida de Paula.

Vânia é ex-cunhada de Edson Rodrigo Ferreira Gomes, ex-servidor terceirizado da Secretaria de Fazenda (Sefaz), onde as fraudes aconteceram, que confessou participação no esquema no qual cerca de 50 pessoas são investigadas, fora empresas que também supostamente se beneficiaram das ilegalidades. O irmão de Edson, Gil Vicente (com o qual Vânia era casada), também é filiado ao PPS. Já Elisabeth Alves da Guia, embora não seja filiada, é investigada pela polícia e é casada com o secretário-geral do partido no município, Luciano Barros.

A nota divulgada pela Executiva Regional é dura e evidencia tensão entre membros do PPS, pois classifica o comunicado anterior do diretório municipal como uma resposta tardia e lacônica a respeito dos indícios de envolvimento de filiados com fraudes.

Além disso, a nota argumenta que “desde o caso da cassação do mandato do ex-vereador Ivan Evangelista, em 2010, o diretório municipal deveria ter aberto processo junto à comissão de ética para averiguar os motivos da cassação e aplicar as sanções estatutárias aplicáveis ao caso. Nada foi feito”.

Inoperância

De acordo com o secretário-geral da Comissão Executiva Regional do PPS, Antônio Carlos Máximo, “foi essa inoperância do partido com relação à ética que motivou a Comissão Regional a decidir pela dissolução”.

Por força da dissolução, por enquanto o partido nomeará uma comissão municipal provisória responsável por apurar os indícios de envolvimento de filiados com o esquema de fraude levado a cabo dentro da Sefaz. Máximo explica que esta comissão provisória tem validade por seis meses prorrogáveis.

Caso a duração de seus trabalhos não seja prorrogada, poderá ser convocado um novo congresso do partido para a composição de uma nova Executiva Municipal. Em todo caso, como rege o Estatuto da sigla, a dissolução foi informada à Executiva Nacional do partido por meio de ofício e ainda cabe recurso contra a medida.

A reportagem procurou o deputado estadual Percival Muniz para comentar a dissolução do diretório municipal de seu partido, mas a assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele estava viajando.


Confira abaixo a nota emitida pelo PPS na íntegra:

Nota

A Comissão Executiva Regional do Partido Popular Socialista-PPS, de Mato Grosso, decidiu dissolver o Diretório Municipal do PPS de Cuiabá e sua Comissão Executiva, com base no Art. 41, do Estatuto do PPS, seus incisos e parágrafos, devido ao fato de filiados e membros da direção municipal, conforme amplamente divulgado na imprensa, serem acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos da Conta Única do Estado.

Cabe ressaltar que desde o caso da cassação do mandato do ex-vereador Ivan Evangelista, em 2010, o diretório municipal deveria ter aberto processo junto à comissão de ética para averiguar os motivos da cassação e aplicar as sanções estatutárias aplicáveis ao caso. Nada foi feito.

No caso do desvio de recursos públicos da Conta Única do Estado, aqueles membros dirigentes do Diretório Municipal ou filiados que aparecem como acusados de envolvimento, deveriam, também, sofrer processo na comissão de ética, assim que as denúncias vieram à tona.

Mas, até o momento, a direção municipal se limitou, tardiamente, a divulgar uma nota lacônica à imprensa.

Em todo esse período, desde a cassação do ex-vereador Ivan Evangelista, em 2010, o PPS vem tendo sua imagem de partido decente desgastada junto à opinião pública, sem que a direção municipal tomasse medidas rápidas e eficazes assim que apareceram as primeiras denúncias.

A Direção Regional do PPS esclarece que os filiados do partido, assim como, os pré-candidatos às eleições de 2012, têm todos os seus direitos garantidos. A dissolução se aplica ao Diretório e, consequentemente, à Comissão Executiva.

Ato contínuo, a Direção Regional do PPS nomeará uma Comissão Municipal Provisória que fará com que o partido apure, dentro das regras estatutárias, garantido o direito de defesa e o contraditório, as acusações sobre aqueles filiados citados nos processos que já são de amplo domínio público e aplique as sanções previstas no Estatuto partidário.

A Comissão Executiva Regional do PPS/MT entende que a conduta ética tem sido o maior patrimônio do PPS. Zelar por isso é obrigação de todos os dirigentes, em quaisquer de suas instâncias. Não se pode aceitar a protelação de medidas urgentes e eficazes nos casos em que a ética partidária não é cumprida.

Cuiabá, 05 de Junho de 2012.

Comissão Executiva Regional do PPS/MT


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Atualizada às 15h26