O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o desembargador Rui Ramos, defendeu que os candidatos nas eleições municipais deste ano mantenham a cautela para evitar medidas que possam causar abusos nas propagandas eleitorais.

Para o magistrado, as discussões referentes ao conflito entre a Legislação Eleitoral e a municipal, causaram confusão de entendimentos, mas esclareceu que a federal se sobrepõe à do município e, por isso, os pleiteantes devem se manter atentos.

“É preciso abrir formas para que o eleitor seja incluso no processo até para possibilitar o voto consciente. Deve haver uma harmonia entre as duas leis e os abusos serão coibidos”, ressaltou durante entrevista.

Leia mais sobre os esclarecimentos sobre a propaganda eleitoral realizado pelo desembargador Rui Ramos no Olhar Jurídico.



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