O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), reclama da morosidade da Justiça Estadual em dar andamento na ação contra o Estado, na tentativa de obrigar o Governo a aumentar o repasse da capital referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se de um processo que a Prefeitura Municipal protocolou há três anos exigindo que o Governo contabilize para Cuiabá o ICMS arrecadado da empresa Gás Ocidente.

“A lei diz que a tributação ocorre no local do fato gerador e há anos Cuiabá vem perdendo recursos”, declarou ao site Olhar Direto. Apesar de a empresa estar sediada na capital, o Valor Agregado da mesma é creditado ao município de Cáceres, distante 210 quilômetros de Cuiabá. Conforme Santos, o objetivo é fazer com que a cidade tenha incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Dessa forma o prefeito, alega que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) prevê redução no repasse mensal a Cuiabá. “Queremos que a Justiça dê provimento ao nosso recurso porque o que pedimos é o que Cuiabá tem direito", enfatizou alegando que está defendendo os interesses da capital, assim como qualquer prefeito deve fazer em relação ao próprio município.

Cuiabá respondeu por 40,23% de todo o ICMS arrecadado em Mato Grosso em 2008. A arrecadação de ICMS na capital foi de R$ 1,6 bilhão, diante dos R$ 4,1 bilhões arrecadados pelo Estado.