O governador Silval Barbosa (PMDB) classificou como infundado o pedido do Superior Tribunal de Justiça para processá-lo pela acusação de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. O pleito foi negado pela Assembleia Legislativa.

“Vejo como infundado, sem nenhuma procedência”, declarou o líder peemedebista. O pedido foi rejeitado pelo Legislativo por cinco votos a 11. Na avaliação de Barbosa, a decisão da Assembleia foi a correta, a mesma tomada em ocasiões semelhantes a essa em outros estados e em Mato Grosso em outros períodos.

Assembleia não autoriza processo contra Silval por fraude em licitação
STJ quer autorização para processar Silval Barbosa por fraude em licitação

“Eu vejo o seguinte, desde que eu passei na Assembleia, todos os pedidos de autorização nunca foram autorizados. Quase todas as Assembleias do Brasil onde a gente vê é esse o processo”, afirmou ao comentar o caso.

“É um processo que eu fui citado nele em 2003 quando eu era secretário [da Assembleia], eu não fiz processo licitatório, fiz um pagamento de um processo em andamento e fui como, gestor daquele processo, arrolado”, declara.

Silval também garante que não teme o processo e lembra que deverá enfrenta-lo quando deixar o governo. “Não tenho preocupação e não tinha preocupação de ir lá”, declara.

“Pra julgar culpado ou inocente precisa da autorização da Assembleia, isso é lei, é a Constituição que manda, isso ai eu vou responder quando eu deixar o cargo de governador, daí volta pra a justiça estadual, onde estava esse processo desde 2003”, completa.

MPF denúncia Silval Barbosa

O STJ solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde dezembro de 2011 que apreciasse o pedido de autorização para investigar o governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido.

A pedido do presidente da ALMT, deputado José Riva, também denunciado, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Humberto Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.