O senador Cidinho Santos (PR-MT) apresentou proposta de emenda à Medida Provisória nº 585/2012, com o intuito de garantir a reposição de R$ 2 bilhões aos caixas municipais, recursos subtraídos após desoneração de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Cide (Imposto de Combustível).

A proposta foi apresentada em reunião realizada no Senado Federal com prefeitos de todo o Brasil na última terça-feira (13)

O senador explicou que os impostos compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que deixam de receber recursos constitucionais sempre que o governo federal adota medidas para estimular a economia. “Os municípios, que são o elo mais fraco da corrente, são quem perdem com essas ações. A consequência é devastadora, uma vez que é preciso cumprir, mês a mês, despesas fundamentais como saúde pública e educação”, ressaltou Cidinho de acordo com assessoria.

Segundo informações da assessoria, o senador também enfatizou a forma como o governo federal tem conduzido a liberação de recursos para execução de obras já contratadas, exigindo que mesmo após a assinatura de contrato junto a Caixa Econômica, é preciso, no ato da medição acionar a Secretaria de Relações Institucionais do Governo para que a verba seja autorizada.

“Nunca vi uma situação como essa. Para que se consiga junto ao governo federal liberação de recursos, é preciso conferir se estamos votando a favor ou contra o governo. Voltamos ao tempo da ditadura?”, contestou o senador mato-grossense.

Com informações da assessoria