A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o marco regulatório sobre a mineração em terras indígenas tenta convencer a Fundação Nacional do Índio (Funai) a aceitar a proposta final dos deputados que prevê que a exploração mineral nas reservas será autorizada por meio de Lei aprovada no Congresso Nacional.

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O assunto foi debatido durante reunião nesta terça-feira (13.11), em Brasília entre a presidente da Funai, Marta Azevedo, os deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Padre Tom (PT-RO), além de representantes do Ministério da Justiça.

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A proposta defendida por Leitão e levada à discussão na Funai estabelece ainda a destinação de um percentual sobre o produto explorado para a criação de um fundo que pode financiar melhorias para as aldeias atingidas pelo garimpo.

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"Levamos a proposta, mas a Funai não aceita, porque defende que os índios tenham a última palavra para autorizar ou não a produção de minérios nestas terras. Vamos continuar negociando", explica Leitão.

O parlamentar demonstra preocupação com o conflito que ocorreu na última sexta feira (09.11) em Apiacás e Alta Floresta, no noroeste de Mato Grosso, onde índios Kayabi se refugiaram nas cidades em protesto diante da exploração em terras indígenas.

Leitão defende a criação de um grupo de trabalho para mediar os interesses com o governo. Ele sugere reunião com os índios para debater pontos polêmicos que tem causado desordem e propõe a realização de 17 audiências púbicas nos Estados sobre o tema.

“O que está faltando é uma intermediação para que seja possível chegar a um acordo nos assuntos polêmicos. A única saída é debater a demarcação de terras indígenas para que seja possível acabar com os conflitos. É preciso adequar a lei aos interesses dos índios, mas para que isso seja aconteça, o primeiro passo é escutar suas ideias para compreendê-los melhor”, defende.

A Comissão voltará a se reunir dentro de duas semanas para montar o cronograma das audiências.