O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma indicação junto ao secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães para a necessidade da criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Fadem). “A situação crítica dos municípios nos impõe buscar soluções possíveis para a necessidade do crescimento e desenvolvimento socioeconômico das unidades municipais”, acredita o parlamentar.

A idéia inicial do deputado é a de que os recursos alocados para compor o Fadem, sejam prioritariamente, aplicados e investidos na construção de estruturas e realizações de ações sociais, com atendimento enfático e impositivo primeiramente às demandas dos municípios mais carentes e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para se constituir num instrumento de distribuição da renda e arrecadação tributária estadual.

Maluf lembra também que ,com a promulgação da Constituição Brasileira (5/10/1988), o município ganhou status de ente federativo. “Não resta dúvida que tal medida foi um considerável avanço no contexto nacional, porém, o tão esperado aumento na partição do bolo dos tributos arrecadados não aconteceu de forma a assegurar ao município a plena autonomia orçamentária e financeira”, falou o deputado.

“Diante dos fatos conhecidos e com a intenção única de colaborar no sentido de que as dificuldades dos municípios possam se tornar crônicas e inviabilizadoras, o Fadem pode ser uma das alternativas emergenciais”, acredita Maluf.