As condições de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais aos prédios de órgãos públicos deverão ser verificadas pelos técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso durante as auditorias. Essa é a intenção do Ministério Público de Contas do Estado, que vai apresentar proposta nesse sentido ao Pleno do TCE-MT, segundo informa o Procurador Geral do órgão, Gustavo Deschamps.

De acordo com Deschamps, essa é uma proposta do MPC-MT como membro do Fórum Permanente de Articulação dos Diversos Ramos do Ministério Público com atuação no Estado de Mato Grosso, criado em Cuiabá, no final do mês passado. O objetivo da entidade é promover a troca de informações, a colaboração em procedimentos e processos e o planejamento conjunto de estratégias para harmonizar as ações em defesa da sociedade.

A criação desse Fórum foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sendo que o Procurador Geral do órgão, Marcelo Ferra, coordenará a entidade durante os seis primeiros meses de funcionamento.

Além do MPE e MPC, integram a entidade o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Com reuniões bimestrais, o Fórum será coordenado por sistema de rodízio entre os procuradores gerais, com substituição a cada seis meses.