O secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, terá que encaminhar a Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório detalhado sobre as 140 obras paralisadas em Mato Grosso, que movimentaram recursos no valor acima de 1 bilhão dos cofres estaduais. O pedido foi feito pelo deputado Sérgio Ricardo (PR) e pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, na AL, após apresentação da Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia daquela corte do novo levantamento preliminar, do mês de junho, revelando 156 obras inacabadas entre o período de 1985 a 2008.
Além da Secretaria de Infraestrutura, as obras também são ligadas à Secretaria de Saúde (SES), responsável por 13 empreendimentos, e à pasta de Educação por outras três. Na Saúde foram gastos pelo Governo 13,4 milhões em construções e o valor de 1,8 milhão em obras para a Educação. As três instituições representam 95% das obras paralisadas em todo o Estado.
O secretário Vilceu Marchetti contestou o relatório e disse que não há obras paralisadas. Ele alega que o problema seria uma questão de interpretação. “Os auditores do Tribunal têm uma interpretação e nós temos outra. Vamos passar um pente fino no relatório e mostrar que o número não chega nem meia dúzia, muito menos, no valor total apresentado”, frisou.
Entre as obras de rodovia apontadas como inacabadas pela equipe técnica do TCE está o trecho que liga Acorizal a Jangada. Segundo o secretário, a obra já estararia concluída, mas aguarda apenas a liberação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pois, a rodovia estadual termina na BR-163, onde falta concluir um trevo de acesso.“Essa obra está no valor de R$ 5 milhões e já finalizou. Estamos aguardando o Dnit”, justificou o secretário.
Ele afirma também que uma outra obra de rodovia no valor de R$ 13 milhões, a mais cara apontada no relatório, nem teria iniciado. “Esta obra nem começou e está sendo apontada como paralisada?”, indagou. Vilceu disse ao site
Olhar Direto que deverá encaminhar o relatório na próxima semana.
Questionamento
As declarações e questionamentos do secretário chegaram a causar um certo desconforto e trouxe irritabilidade para o presidente do TCE, Antônio Joaquim. Isso porque, o secretário alegou que o motivo de muitas obras paralisadas seria devido as chuvas, e ainda questionou as visitas dos técnicos do Tribunal sem o acompanhamento da equipe da Sinfra.
“Senhor secretário, acredito que esteja desfocalizado no assunto. Essas obras não estão paralisadas por causa de chuvas e ainda não preciso da sua autorização para ir visitar nenhuma obra. Acho que o senhor está agindo na defensiva que se refere a mais de R$ 1 bilhão de obras do Governo paralizadas. Se for preciso vamos in loco”, declarou.
Ainda exaltado, o conselheiro ressaltou que a função da instituição não é encontrar “culpado” e nem penalizar mas, sim, obter informações técnicas que deverão ser repassadas para o Legislativo e Executivo. Acrescentou dizendo que o TCE quer saber qual o destino das obras, como o próprio Hospital Central, citou como exemplo, que está com as obras paralisadas há mais de 20 anos. “Não estamos procurando fantasmas e nem falando que a culpa é dos atuais gestores. Mas temos que encontrar uma solução”, pontuou.
De acordo, com Antônio Joaquim um dos principais motivos para a não execução é a falta de planejamento, que faz com que as construções não sejam finalizadas. Dessa forma, sugeriu como medida para obter informações, individualizar obra por obra com a intenção de saber como está o andamento de todos os setores do Governo. Além disso, também quer discutir a operacionalização das obras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Pode ser feita à venda da obra. Como o cancelamento dos contratos com empreiteiras que tem mais de 10 anos, fazendo nova licitação”, propôs o conselheiro.
Para o deputado Sérgio Ricardo, as novas obras no Estado terão que ser mais detalhadas. “Por exemplo, é preciso avaliar o custo, prazo de conclusão e sua importância para evitar no futuro que a obra fique inacabada e o dinheiro público seja jogado fora”. O deputado propôs também que sejam realizadas semestralmente audiências públicas para avaliar os andamentos das obras.
Destino
A audiência pública serviu também para esclarecer a posição do Governo do Estado que pretende transformar as instalações do Hospital Central de Cuiabá em unidades administrativas da Secretaria de Saúde, dando assim, uma destinação ao prédio abandonado.
Conforme o secretário executivo de administração sistêmica, Carlos Alberto Pinho, o projeto de readequação deverá ser finalizado nos próximos dias e a transferência de sede até o final do ano. No entanto, não soube informar qual o valor que deverá ser gasto para a nova instalação.
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