O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e  os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (GO), e da Câmara Federal , deputado  Tadeu Feliperi (DF), confirmaram que estarão em Cuiabá, nos dias 06 e 07 de agosto para participar do 1º Seminário das Comissões de Constituição e Justiça do país. A confirmação foi dada ao vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Nilson Santos (PMDB). Santos, esteve em Brasília, esta para oficializar o convite. Gilmar Mendes fará a palestra de abertura do evento, ás 8 horas do dia 06 de agosto. Já os parlamentares – Demóstenes Torres e Tadeu Feliperi - farão palestras na tarde do mesmo dia.

Com o tema “Controle de Constitucionalidade”, o 1º Seminário das Comissões de Constituição, Justiça e Redação do país deverá ser o marco inicial na luta que os Legislativos pretendem travar no Brasil para resgatar a autonomia inibida a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988. “Com a constituição 88 perdemos muito do nosso poder. Há necessidade de se debater o tema constitucionalidade e de se iniciar a luta pela garantia de retomada do nosso poder de legislar em temas importantes” disse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, Sebastião Rezende (PR).

Segundo ele, o debate em Mato Grosso deverá buscar um discurso e um trabalho unificado em torno da legalidade e juridicidade de matérias em todo o país. Deverá ainda, servir de “pressão” para que o Congresso Nacional passe a debater a necessidade de mudanças na legislação no sentido de devolver aos parlamentos estaduais o poder para legislar em diversas questões, como por exemplo, a autonomia para criar municípios, luta atual dos estados.

Programação

O Seminário da CCJ e CCJR do Brasil será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso (Homat) em Cuiabá, nos dias 06 e 07 de agosto das 8 às 18 horas. No primeiro dia serão debatidos os temas Controle Preventivo de Constitucionalidade, Estrutura e Normas de Funcionamento das CCJR’s, Iniciativa do Processo Legislativo e Adequação das Constituições Estaduais.
 
No dia 07 serão realizados trabalhos de grupos dentro desses temas. E, ao final do Seminário será redigida e aprovada a Carta de Mato Grosso a ser encaminhada aos demais Poderes constituídos e à sociedade em geral.