O Sindicato das Agências de Publicidade (Sinapro), presidido pelo publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, o "Brasa", ingressou com uma ação judicial na tentativa de impugnar o processo de licitação, número 01/2009, da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), referente às contas publicitárias do Governo de Mato Grosso, no valor de R$ 39 milhões. O sindicato, na ação impetrada na Justiça, aponta que o edital é "viciado", caracterizado pela restrição na participação do certame. A informação é do jornalista Bruno Garcia, do Midianews.

"Após proceder a uma análise criteriosa das condições para participação no referido pleito, deparou-se com disposições que afrontam as normas de regência do procedimento licitatório e eivadas de vícios passíveis de nulidade", diz trecho da peça judicial como argumento para pedir a anulação do processo licitatório da administração estadual.

O sindicato, na ação judicial, ainda reclama da redução de agências - de cinco para três -, afirmando que isso acabará prejudicando a categoria, justamente, no momento que "a verba anual orçada para os gastos com propaganda dobrou em relação à última licitação (...) No ano de 2003 a verba foi de R$ 9 milhões anuais e foram contratadas cinco agências".

Na avaliação da Sinapro, o valor a ser gasto com publicidade pelo Governo (R$ 39 milhões) daria para contratar 10 agências publicitárias, as quais teriam uma conta considerável. "O sindicato não pode se furtar em questionar a redução do número de agências a serem contratadas na concorrência 2009, pois tem a convicção de que o valor pode ser melhor distribuído e assim fazer justiça social (...) a redução de número de agências fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", observou.

Na ação judicial, o Sinapro solicita que seja impugnada parte do edital que reduz o número de agências que tomarão conta do recurso do Governo. Com isso, o sindicato solicitou o aumento do número de empresas, "medida que melhor refletirá as expectativas da categoria".

O sindicato também questionou o item 11 do edital que estipula "exclusividade" das empresas vencedoras, afirmando que a estipulação deve ser anulada por cercear o caráter competitivo da licitação pública. "Ao se estipular cláusula de exclusividade no contrato (...) administração pública estará restringindo o número de participantes e, com isso, frustrando o caráter competitivo que deve vigorar na licitação pública, além de ser esta cláusula totalmente impertinente e irrelevante para o específico objeto de contrato", apontou.

Outro lado

O presidente da comissão de licitação da Secretaria de Comunicação, publicitário Júlio Valmórbida, procurado para falar sobre o assunto, disse ao MidiaNews que só se pronunciará sobre o tema "licitação" de forma oficial.

Ele explicou que adotou esse procedimento para manter a transparência do processo. "Só me pronuncio oficialmente, através de uma consulta por escrito ao comitê de licitação", resumiu Valmórbida.