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Segunda-feira, 03 de junho de 2024

Notícias | Política MT

Acessibilidade é tema de projeto que tramita na AL

No dicionário o termo acessibilidade pode ser entendido como “qualidade do que é acessível” ou ainda “facilidade de acesso e de obtenção”, mas para os portadores de necessidades especiais, o termo significa a luta diária que travam todos os dias para conseguir realizar as mais simples tarefas.


É com essa preocupação que a deputada estadual Chica Nunes colocou na pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping center, hiper e supermercados, para que os mesmos possam fazer uso dos serviços desses estabelecimentos com o mínimo de transtorno possível.

O projeto prevê o prazo de 60 dias para a adequação dos estabelecimentos, sob a pena de multa de 500 UFIR´s e o dobro, em caso de reincidência. Na proposta ainda consta a necessidade da aplicação de placas indicativas dos postos de retirada dos carrinhos motorizados, em locais de grande visibilidade e circulação.

Para a deputada a acessibilidade é direito garantido por lei e devemos possibilitar ao ser humanos, as condições básicas para o seu desenvolvimento.
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