O candidato a prefeito de Cuiabá pelo PMDB, Emanuel Pinheiro, afirmou que rescindir o contrato de concessão com a CAB Cuiabá através de um decreto de caducidade pode causar uma série de problemas judiciais ao município. O atual prefeito, Mauro Mendes (PSB), cogita essa possibilidade ao fim da intervenção ordenada por ele na concessionária. A decisão de intervenção foi tomada após uma auditoria ter detectado várias irregularidades na empresa.
Leia mais:
Wilson tenta se desvincular de Galindo e apresenta dois planos para substituir a CAB
“Depois de decretar a caducidade, a CAB vai para cima na Justiça. Pode gerar uma chuva de processos. Isso ainda pode dar muita dor de cabeça e até causar um prejuízo grande para o município”, avaliou Emanuel Pinheiro, em entrevista ao
Olhar Direto. Para ele, Mauro deveria permitir a quem for eleito para administrar o município nos próximos anos tomar a decisão sobre o destino da empresa.
A proposta defendida pelo peemedebista é a de prorrogar a intervenção da prefeitura na CAB Cuiabá por mais oito meses ou um ano. Nesse período, Emanuel determinaria o uso da verba arrecadada com as tarifas para investir na rede de distribuição de água e tratamento de esgoto. Durante esse tempo, também seria realizada uma auditoria aberta para a Câmara de Vereadores e população e ao fim disso seria tomada um decisão sobre o futuro da concessão de água e esgoto da Capital.
“Depois desses oito meses ou um ano, que estaria sob a administração e responsabilidade do município promover os avanços dentro dessa capacidade de R$ 17 milhões por mês, que pode chegar a R$ 25 milhões, o patrimônio público vai valorizar, o risco Brasil vai cair, e já houve uma mudança porque já tem uma confirmação de presidente da República, então a crise política cai e teremos uma condição política e econômica, interna e externa, mais favorável para definir com a sociedade o futuro da CAB. Faremos isso com um relatório, uma auditoria em mãos”, alega o candidato Emanuel Pinheiro.
Auditoria feita
A CAB Cuiabá está sob intervenção administrativa desde maio de 2016, por recomendação da Agência de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), após a produção de um relatório sobre a administração da CAB Cuiabá que apontou indícios de administração temerária, e várias irregularidades.
De acordo entrevista de Mauro Mendes e do procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo, dadas à época da intervenção, o relatório aponta o fato da empresa ter feito um empréstimo junto ao Banco Votorantin para pagar a outorga, o direito de explorar a concessão, o que tornaria a concessão irregular desde o início.
“Podemos dizer que esse foi o pecado original. Um empréstimo junto ao Banco Votorantim para pagar a outorga, enquanto, na época da proposta [abril de 2012], a empresa garantia que tinha recursos próprios. Com isso, a empresa entrou em um ciclo vicioso financeiramente”, citou Gallo.
Mauro Mendes explorou o fato da empresa ter feito contrato com empresas correlatas. “A empresa contratou acima de 5% de seu capital para empresas correlatas. Ela paga R$ 485 mil mensal para a CAB Ambiental prestar assessoria técnica. Além disso, possui contrato de R$ 492 milhões com a Galvão Engenharia para execução dos serviços – pertencente ao mesmo grupo”, citou Mendes.
Segundo o prefeito, a CAB se negou a fornecer vários documentos solicitados pela Prefeitura de Cuiabá, que é o poder concedente, e apresentou outro com dados insuficientes para auferir as medições desses contratos feitos pela CAB Cuiabá. “Hoje, para cada real que a empresa arrecada, está devendo o mesmo real ao mercado. Hoje, a CAB tem 100,8% dos seus ativos em dívidas”, criticou o chefe do Poder Executivo.
Além disso, a empresa ainda teria pegado dinheiro emprestado com a CAB Ambiental e com a CAB Planejamento com valores de juros acima do permitido pela lei.
