O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da ação sobre a legalidade de pagamentos de subsídios e gratificações salariais aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo seria julgado na sessão Plenária de amanhã, mas foi adiado e deverá ser inserido novamente em pauta nos próximos 15 dias.

Ocorre que, em janeiro deste ano, o presidente do TJ, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, entrou com pedido de providências no CNJ contrário a aplicação dos cálculos de vantagens e gratificações salariais do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remunerações (SDCR), que vinha sendo feito na gestão de seu antecessor, desembargador Paulo Lessa.

No mesmo mês, o conselheiro Mairan Maia Júnior reconheceu haver divergências e decidiu conceder a liminar de suspensão dos efeitos, fazendo cessar os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio dos servidores; a cumulação de incorporação de cargo comissionado com subsídio; a aplicação retroativa das formas de cálculo autorizadas, bem como, do pagamento de eventuais diferenças apuradas.

Só que no final do mês de junho, foi constatado que somente parte da decisão liminar estava sendo cumprida. O fato levou o presidente Mariano Travassos a determinar novo corte e comunicar a ocorrência Ao CNJ.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa ao corregedor, ministro Gilson Dipp, responsável pela auditoria realizada em julho no TJ, sobre supostos pagamentos irregulares feitos a magistrados.