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Quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Prefeita edita novo decreto e autoriza funcionamento de serviços não essenciais em Várzea Grande

Foto: Assessoria

Prefeita edita novo decreto e autoriza funcionamento de serviços não essenciais em Várzea Grande
Atendendo ao novo Decreto do Estado, em caráter impositivo, a prefeita Lucimar Campos (DEM) reeditou as medidas de combate ao coronavírus e determinou que os serviços não essenciais poderão funcionar em Várzea Grande, a partir de agora, com horário reduzido. Os serviços essenciais seguem normalmente.  

 
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Pelo novo Decreto Municipal (48/2020), os serviços essenciais poderão funcionar sem horários específicos. Já os serviços não essenciais poderão reabrir com limite de capacidade de atendimento de 70%, com horário previsto entre às 10h e 18h. O documento mantém proibido as aglomerações, jogos e festas, além de alertar para as exigências de medidas de higienização, uso de máscaras e outros meios de segurança.
 
"O governador Mauro Mendes demonstrou maturidade política e senso de responsabilidade ao adotar uma medida assim para equilibrar o funcionamento das cidades como um todo e com um compromisso assumido conosco de que se houver piora nos números da pandemia poderemos, juntos, mesmo sem decisão judicial, promover novamente a paralisação das atividades", considerou a prefeita.
 
Lucimar destacou, ainda, que os gestores públicos devem observar “outras obrigações” a serem colocadas em prática. "Reafirmo que mesmo estando em um estado de emergência em saúde e
social, não podemos perder a referência em relação a outras obrigações que temos para com a população e com nossas gestões", disse.
 
Decreto estadual
 
Nesta sexta-feira (24) o governador Mauro Mendes (DEM) alterou o principal artigo do decreto que classifica o risco de contaminação por cidade e derrubou todas as medidas que restringiam o funcionamento de atividades não essenciais.
 
E, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos para determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus, o governador Mauro Mendes afirmou que o decreto desta sexta-feira é impositivo, ou seja, as prefeituras a partir de agora terão que comprovar a necessidade, através de dados locais, para que baixem suas próprias regras.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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