O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) afirmou - em resposta à acusação do deputado Allan Kardec de que ele estaria “segurando” o Projeto de Lei Complementar 36, que versa sobre a diminuição da alíquota previdenciária dos aposentados – que seu prazo de 15 dias vence na quarta-feira (2), mas, além disso, que está tentando um acordo com o Governo do Estado para que a mudança parta do executivo.

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“Eu fiz uma tentativa e estou fazendo ainda para a gente tentar avançar num acordo com o governo. Na realidade o que os deputados que fizeram a proposta não dizem é que tem um erro de iniciativa, o projeto aprovado na Assembleia na realidade é inconstitucional. A ideia é desgastar o governo. Eu quero fazer a negociação para que já venha do governo, estou conversando com eles, ficamos de faze reunião hoje à tarde”, explicou Avalone ao Olhar Direto.

Segundo o parlamentar, a Assembleia não pode fazer nenhum projeto de lei que crie um novo gasto para o governo. Por este motivo, este PLC seria vetado pelo governador por inconstitucionalidade. “Quando a Assembleia faz isso é uma pressão. O governo fica numa situação difícil”, afirmou. De acordo com Avalone, a estratégia é fazer com que o governador tenha que vetar o projeto, por conter um erro de iniciativa e, assim, ele perca o apoio popular.


Fala de Avalone em plenário nesta terça-feira (1)

“Quem perde é o aposentado, porque no final não recebe do mesmo jeito. O que eu quero é dar o avanço dele mesmo. Isso que eu estou fazendo. Já estive com o governador, o chefe da Casa Civil, pedi levantamento de quanto vai custar para os cofres públicos e marquei uma reunião nesta tarde”, afirmou Avalone.

O deputado é presidente da Comissão Especial. Segundo ele, o projeto será devolvido na quarta-feira (2) e deve ir à votação. “Na comissão eu fiz o compromisso, hoje, de colocar em votação a minha parte. Eu vou fazer a minha parte, agora tem que passar pela CCJ e aí ir para o plenário, mas o presidente já disse que marca uma sessão extraordinária para que isso seja votado”, afirmou. “Eu fiz o compromisso com os aposentados de que não vamos entrar em recesso antes de colocar em votação”.

PLC 36

O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS.  

A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação. Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.

Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substitutivo. Segundo Avalone, o problema é que, mesmo que seja aprovado em segunda votação, o projeto não poderá ser sancionado pelo governador, por ser inconstitucional. De acordo com o tucano, seu objetivo é fazer com que a mesma lei venha do Governo.