O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desafiou o deputado estadual Carlos Avalone (PSD) a provar que há uma máfia da sonegação de impostos, amparada por liminares concedidas pela Justiça. A declaração foi proferida pelo parlamentar após uma das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da qual ele é vice-presidente.

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A presidência do TJMT desafiou o deputado a a ser mais claro e apontar os casos concretos, a fim de que sejam devidamente averiguados. "O Poder Judiciário de Mato Grosso não admite este tipo de comportamento por parte de magistrados e servidores, na mesma medida em que condena veemente declarações irresponsáveis e generalistas, que apenas contribuem para atingir a honra destes profissionais e a reputação da Justiça", diz trecho da nota encaminhada à imprensa.

Ainda conforme o TJMT, as Comissões Parlamentares de Inquérito, previstas na Constituição, desempenham papel preponderante na fiscalização e controle da administração pública, motivo pelo qual recebem apoio irrestrito do Poder Judiciário, desde que geridas com a responsabilidade que o caso requer, a fim obter resultados concretos, em benefício da coletividade.

O caso

O secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Fábio Fernandes Pimenta participou na última quinta-feira (29) de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Na ocasião, o vice-presidente, deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) solicitou informações mais detalhadas sobre as dívidas de mais de R$ 7,7 bilhões acumuladas, em quatro anos, por cerca de 60 segmentos do agronegócio e causadas pela sonegação de impostos.

Segundo Avalone, o papel da CPI é investigar e ainda não é possível apontar culpados. Ao Olhar Direto, o parlamentar explicou que a dívida é acumulada por 60 segmentos diferentes dentro do agronegócio, como frigoríficos, madeireiras, dentre outros. “Dentro do fisco, tudo é considerado agronegócio”, explicou.

Sob o argumento da segurança jurídica, não foi relevado aos parlamentares os dados dos devedores. No entanto, foi possível identificar algumas situações emblemáticas. “Tinha um devedor lá, por exemplo, que foi autuado em 2016 em R$ 300 milhões, em 2017 em mais de R$ 200 milhões, e em 2018 em mais R$ 12 milhões. Eu questionei ao secretário como isso podia acontecer e eles não serem pegos”, contou Avalone.

Em resposta, o secretário afirmou que muitas vezes, apesar de a Sefaz não fornecer o regime especial para que a pessoa continue atuando, eles conseguem liminares na justiça para trabalhar. Avalone comparou a situação com as ‘máfias’ que se formaram há alguns anos para conseguir, também via liminares, ganhos irregulares em relação à saúde pública. O parlamentar sugeriu que haja uma ‘força-tarefa’ da Assembleia Legislativa para impedir esta atuação também em relação à tributação.