Chegando ao fim do “capítulo” mineração, os membros da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa (ALMT) já chegaram ao consenso sobre a necessidade de criação de um novo imposto sobre o setor, aos moldes do Fethab. O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB) afirma que a proposta deverá estar no relatório final do relator Nininho (PSD), previsto para novembro.
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Na avaliação do tucano, o setor contribui muito pouco para o estado, já que paga cerca de 2,5% de impostos (1% de IOF e 1,5% de Cfem).
“Há em Minas Gerais, Pará e Amapá uma taxa, que chamam de taxa de controle, pesquisa e monitoramento da atividade mineral, pois paga-se muito pouco. Quando exporta não paga IOF. É a atividade econômica no país que menos paga tributos, por isso que há essa taxação nesses estados e nós queremos também propor. Sentimos de todos os empresários da mineração que passaram pela CPI que são simpáticos, desde que não seja nada exorbitante”, afirmou, após reunião da CPI, nesta teça-feira (13), que ouviu o empresário Valdinei Souza.
Ainda para justificar a taxação, Wilson pontua que é desproporcional o quanto os mineradores ganham com a exploração em comparação com o que contribuem com municípios e o estado. “A gente vê o volume que o ouro movimenta - R$ 595 milhões em 2020 e R$ 410 milhões em 2019, em quase dois anos quase R$ 1 bilhão - e Poconé, por exemplo, ficou com menos de 2%, ainda sabendo que parte desses empresários não cumpre o PRAD, que é o programa de recuperação dessas áreas degradas. É muito pouco e é por isso que nasceu a ideia de criar uma taxa para o controle, monitoramento dessas atividades. Por exemplo, Prefeitura de Poconé não tem nenhum geólogo, nem engenheiro de minas; uma atividade que gera R$ 600 milhões por ano”.
O relator, no entanto, afirma que a mineração contribui muito com o estado. Defende também que os grandes mineradores tem consciência da necessidade de recompor a degradação ambiental gerada pela atividade.
“Não podemos ver a mineração que apenas destrói, pelo contrário, deixa a geração de emprego, fomenta a economia. Somente em Poconé, em 2020, foram R% 575 milhões em emissão de notas de minérios. Isso serve para a divisão do bolo do ICMS para os municípios. Somente uma mineradora consome 1 milhão de óleo diesel ao mês, somente de Fethab, esse gasto representa R$ 190 mil”, pontuou.
