Relatório elaborado pelo conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas (TCE-MT), apontou que o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), entre janeiro de 2015 e março de 2017, não cumpriu as obrigações legais do estado na área da Saúde, mesmo havendo saldo em caixa. Tal medida, de acordo com o membro da Corte de Contas, gerou prejuízos na execução das políticas de desenvolvimento da Saúde.

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O parecer foi dado no processo de auditoria operacional realizada na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para verificar o controle e a transparência sobre a aplicação das transferências financeiras, bem como a regularidade e tempestividade desses repasses aos hospitais e municípios. O posicionamento de Antonio Joaquim foi acolhido por unanimidade pelo Pleno, durante sessão realizada no dia 5 de agosto.

A auditoria  analisou o controle e eficácia na aplicação dos recursos estaduais bem como a providência da regularidade e tempestividade de repasses aos hospitais e municípios de Mato Grosso  integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

"Além disso, devido a não previsão de orçamento suficiente para execução de atividades institucionais e obrigações contratuais da Secretaria e as constrições na realização dos repasses, mesmo havendo saldo financeiro, o estado não cumpre regularmente com sua obrigação no cofinanciamento da saúde", destacou. 

De acordo com o conselheiro, constatou-se ainda que o Sistema Oficial de Contabilidade, Planejamento, Orçamento e Finanças não se encontra adaptado para lançamento de recursos por blocos. "Por isso, quando necessária consulta, são utilizados relatórios disponibilizados pelo Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos, criado pelo Fundo Nacional de Saúde".

Frente a estes dados, chamou a atenção para a não priorização das atividades relativas à publicização da legislação, aos registros dos repasses e transferências financeiras, prestações de contas e as decisões tomadas. 

"Nesse âmbito, falta transparência no cumprimento das obrigações da Secretaria de Estado de Saúde, trazendo prejuízo ao acesso à informação e ao exercício do controle social", sustentou Antonio Joaquim, que no período alvo da auditoria, enfrentou forte embate com Taques, por questões envolvendo a aposentadoria do conselheiro e a intenção de disputar o governo em 2018. 

Diante disso, Antonio Joaquim acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), acolheu o relatório de auditoria operacional elaborado pela equipe técnica e votou pela expedição de recomendações e determinações à atual gestão.