Servidores da Educação e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (29), em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), contra o Decreto 723/2020, do Governo de Mato Grosso, que estabelece o reordenamento da rede de Ensino, transferindo a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental para os municípios. Os servidores afirmam que a medida resulta em fechamento de escolas e sobrecarga nas contas dos municípios.
 
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De acordo com o Decreto 723/2020, publicado em novembro de 2020 no Diário Oficial do Estado, gradativamente, o Estado passará a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os Municípios atenderão à Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, como define a legislação federal. O secretário estadual de Educação, Alan Porto, afirmou que não haverá fechamento de escolas, mas sim um reordenamento. O Sintep, no entanto, rebateu esta fala.
 
“O que significa uma escola que hoje tem o seu nome, escola estadual, usando como exemplo, Licínio Monteiro, ser desativada? Porque é isso, ela vai ser desativada. Então essa escola será fechada, não tem meio termo para essa situação. A escola ao ser repassada para a rede municipal ela é de responsabilidade do município, para o município fazer o atendimento de estudantes que eram da sua responsabilidade”, disse o presidente do Sintep, Valdeir Lopes.
 
Alan Porto já afirmou que a Escola Licinio Monteiro, que oferta modalidade jovens e adultos de forma centralizada, terá seus atendimentos descentralizados. A modalidade será ofertada em 14 escolas, segundo o secretário para que fique mais próxima à casa de quem necessite. Outro argumento do Sintep é que o decreto irá sobrecarregar as contas dos municípios.
 
“As escolas da rede estadual e o Estado de Mato Grosso têm condições financeiras, inclusive, de fazer um processo inverso, de pegar escolas do município e ser atendidas pelo Estado para que o município atenda onde o cidadão que está acompanhando sabe que existe o maior gargalo, que é a educação infantil. Vaga em creche, o atendimento integral das crianças pequenas para que o pai, nesse momento que há uma crise financeira, possa trabalhar e essa criança ser atendida de manhã e à tarde, mas o caminho está sendo o inverso. Colocar aos municípios uma responsabilidade que os municípios terão uma dificuldade financeira de arcar”, disse Valdeir.
 
Ainda segundo Porto, a decisão de redimensionamento das escolas não é uma imposição do estado, já que nos municípios em que a gestão municipal não tiver condições de assumir, a Seduc continuará administrando as unidades estaduais. No entanto, servidores afirmam que o Estado deixou de considerar vários fatores ao tomar a decisão, como a segurança dos alunos.
 
“Sou contra o fechamento [...] sem discutir com a comunidade, sem respeitar e principalmente, o que está ocorrendo é o Governo do Estado sair do atendimento da escola pública, e ir empurrando para as prefeituras [...] Isso tem gerado uma descontinuidade do ensino, colocando em risco as crianças, lembrando que ali que Várzea Grande é uma cidade que falta segurança, existe muitos grupos paralelos, que estão atuando dentro do município, onde um grupo não pode encontrar com outro, e a secretaria desconhece, não importa com isso e continua esse desmonte da educação”, disse a representante do Sintep/VG, Cida Cortez.
 
O Sintep afirma que vê o decreto como imposição, e argumenta que algo que é imposto não funciona. O sindicato diz que o Estado irá inchar a folha dos municípios, podendo prejudicar o comprometimento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
“Compreendemos que o Decreto 723 impõe uma coisa aos municípios que não é responsabilidade dos municípios, e aí iremos aprofundar essa discussão no âmbito do Ministério Público e a gente aguarda uma atuação para que isso deixe de ocorrer. [...] Teremos essa agenda com a Secretaria de Estado de Educação no dia 4, mas nossa posição já está bastante tranquila e consensuada com a categoria. Somos contrários ao processo de redimensionamento por meio de decreto. Tem que ser construído para respeitar algo constitucional, e as autonomias entre os poderes e a construção de políticas públicas”, disse Valdeir.