A Câmara de Vereadores de Cuiabá derrubou um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em sessão nesta terça-feira (14), e manteve em tramitação o Projeto de Lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).

Leia também:
PCHs no Rio Cuiabá vão acabar com peixes do Pantanal, produção de mel, plantios e atingir cultura, diz especialista

Após a votação, a vereadora Edna Sampaio (PT) apontou a posição autônoma assumida pela maioria dos parlamentares que defenderam em bloco o PL. “Fizemos um voto político, contrário a uma Comissão de Constituição e Justiça que respeitamos, mas entendemos a importância do debate público sobre a preservação do rio Cuiabá”, disse ela.

“Fico feliz que esta Casa possa assumir posições de protagonismo, como fez em relação a esta matéria, na questão do VLT e em várias outras. Bem diferente do bloco homogêneo da base na AL, que nunca racha”, completou.

A vereadora reconheceu a importância de discutir a competência do município para legislar sobre seu território e defendeu que o tema seja levado a tribunais superiores. “Embora a União tenha competência exclusiva de legislar sobre as águas, temos um conflito de interesse local sobre o qual esta Casa tem o poder de legislar (...) Precisamos interferir neste debate, que é político e jurídico, Cuiabá tem que ser protagonista. O rio é do povo cuiabano e de todos os ribeirinhos”, finalizou a parlamentar.