Os vereadores de Cuiabá aprovaram, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (28), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal, o orçamento da Prefeitura de Cuiabá para o exercício de 2022. O Executivo Municipal contará com uma receita bruta de R$ 4.232.310.548,00.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício foi aprovada em segunda votação com 21 votos favoráveis e 04 ausências. Em primeira votação, foram 23 votos pela aprovação, uma ausência e um voto contrário. A peça orçamentária recebeu o incremento de 191 emendas, sendo 181 impositivas e 10 modificativas.

Se comparado a 2021, o orçamento do próximo exercício terá um crescimento de R$ 327 milhões. “Esse incremento está quase todo impulsionado por recursos da fonte 100, da arrecadação própria do município”, ponderou o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani.

A receita estimada para o próximo exercício está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), sendo dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior.

O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. O documento aprovado pelos vereadores estabelece que as áreas de Saúde, Educação e Obras públicas serão as que terão maior disponibilidade de recursos.

Para a Saúde, os investimentos previstos são na ordem de R$ 1.494.200.703,00, sendo de 2021 no valor R$ 1.410.836.796,18. Já para a Educação, o montante é de R$ 715.280.844,00, sendo que no ano passado foi de R$ 618.833.778,44. E, por fim, o setor de Obras Públicas contará com R$ 705.309.527,00, sendo que no exercício anterior foi de R$ 787.328.749,80.

Os apontamentos dos vereadores registrados por meio de emendas detalharam que investimentos para o período de pós pandemia e objetos para a educação inclusiva são algumas das prioridades.

“Essas são as áreas prioritárias dentro do nosso planejamento de desenvolvimento da Capital. Todavia, isso não significa que as outras áreas ficarão descobertas. Precisamos desse planejamento para que o orçamento do Município continue nos trilhos e nós prossigamos com nossa política de gestão responsável”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

A LOA prevê ainda o repasse de R$ 68 milhões para a Câmara de Cuiabá. “Procuramos distribuir nessa LOA recursos com ordem de prioridade. Sabemos que o recurso da Fonte 100 é limitado para fazer investimentos e, por isso, atuamos para não deixar nenhuma área descoberta, em especial as que oferecem serviços essenciais”, declarou o secretário.

A Lei Orçamentária Anual- LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. Com a lei aprovada e sancionada, a abertura do orçamento será definida pelo chefe do Executivo Municipal.

Após aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, a peça segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro, prevista para início do próximo ano.