Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) promulgou nesta sexta-feira (31) lei aprovada na Câmara Municipal para aumento da verba indenizatória de alguns servidores comissionados. A mesma lei também institui novos cargos.
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Para os cargos de controlador interno e contador, a VI passará de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Para os cargos de diretoria e procuradoria jurídica, a verba indenizatória passa a ser de R$ 5 mil (contra o valor de R$ 4.153 pago antes da nova lei).
Por fim, para o cargo de pregoeiro, a verba indenizatória passará de R$ 1 mil para R$ 1.250, significando um aumento de 25%.
As informações constam no diário oficial do município, documento assinado por Kalil. “As despesas resultantes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas na Câmara Municipal de Várzea Grande”, diz trecho do documento.
As alterações dispostas na Lei Complementar vigorarão após o término da vedação imposta pela Lei federal n.º 173/2020, que prevê, entre outras medidas, o congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais, até 31 de dezembro de 2021.
A nova norma ainda criou os cargos de “Diretor de Compras, Licitações, Contratos e Convênios”, o de “Diretor Legislativo”, “Assessor do Diretor Geral”, “Assessor do Diretor Administrativo” e “Assessor do Diretor Legislativo”, com salários que chegam a R$ 7 mil.
Também houve acréscimo de 18 vagas para assessor técnico parlamentar e assessor de plenário e três vagas para assessor técnico parlamentar I.
