O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que irá convocar uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir, junto aos prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e a população, a nova proposta de distribuição do ICMS aos municípios. O parlamentar lembrou que as Prefeituras são ‘donas do dinheiro’, e argumentou que elas precisam ter voz.
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“O debate é importante, o debate traz luzes à realidade, o governo do Estado está cumprindo uma determinação constitucional, ele é obrigado a fazer isso, e o projeto não chegou lá fechado, acabado, está aberto”, afirmou o tucano.
“Vou propor audiência pública, vou propor na minha Comissão de Constituição e Justiça que nós abramos este debate para os prefeitos, os presidentes de Câmara, para a sociedade em geral, porque os 75% do governo do Estado são intocáveis, agora, os outros 25% pertencem aos municípios. E será que é justo o Estado, que não é dono recurso, definir regras e critérios sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, completou.
Ainda não há data para que seja realizada a audiência. A mensagem encaminhada ao Legislativo redistribui o imposto e prevê maior aporte aos municípios que apresentarem melhores resultados nas áreas da educação, saúde e meio ambiente. Trata da regulamentação de uma lei federal. Os municípios continuarão recebendo 25% do que o Estado arrecada. Mas as regras para aplicação deste percentual vão mudar.
Atualmente, 75% da parte que cabe aos municípios são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB). Ou seja, o valor que cada setor da economia (agropecuária, indústria e serviços) acresce sobre tudo que é produzido em uma região. Com a mudança, a porcentagem cai para 65% e o restante (35%) terá de seguir regras definidas pelo Estado.
"Os municípios não vão perder arrecadação. Quem fala isso está conversando fiado porque o repasse do ICMS continuará o mesmo: 25% daquilo que o estado arrecada. Os municípios vão continuar recebendo o que recebem hoje, mas terão que aplicar melhor os recursos na educação, saúde e meio ambiente", disse o governador Mauro Mendes.
A proposta de audiência pública será apresentada na próxima reunião da CCJR, em fevereiro, após recesso parlamentar.
