A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá suspendeu um contrato para compra de ovos após suspeita de superfaturamento apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial.
Leia também:
Homem com tornozeleira eletrônica é assassinado com cinco tiros no peito em Cuiabá
De acordo com o relatório, uma denúncia anônima à Ouvidoria do Ministério Público de Contas informou sobre a possível inconsistência na revisão de preços de um contrato para compra de ovos. O valor passou de R$ 2.43 para R$ 7,40, o que alterou o valor do contrato de R$ 985 mil para R$ 3 milhões.
Para elucidar o caso, foi instaurado um procedimento que concluiu que o reajuste do ovo de galinha ocorreu sem amparo em documentação suficiente e com potencial ocorrência de superfaturamento.
Depois de ser informada da situação, a Secretaria Municipal suspendeu o contratado e determinou que não fosse realizado o pagamento a empresa. Além disso, a Pasta notificou a empresa acerca das providências tomadas.
Na decisão, o TCE cita a nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que cita a possibilidade de adesão aos itens desde que demonstre que os valores registrados estão compatíveis com o mercado.
“Desse modo, para que seja autorizada adesão à ARP6/2020/FUNDEB, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, é preciso que o órgão não participante demonstre que os valores registrados, em momento atual, são vantajosos. Consequentemente, caso a ocorrência do sobrepreço suscitada pelo representante esteja presente, não será possível o preenchimento dos requisitos autorizadores para formalização da adesão, diante da ausência de vantajosidade”, diz trecho do documento.
(1).jpg "Secretaria de Educação suspende contrato milionário para compra de ovos por suspeita de superfaturamento")
