O deputado estadual João Batista (PROS) que barrar a sequência do projeto que pretende regulamentar o uso de câmeras por policias militares no estado. Segundo o parlamentar, a medida pode colocar os profissionais em risco, sendo que eles precisam agir em questão de segundos. Além disto, questionou a redução de índices apresentadas por outros estados e disparou: “bandido que enfrenta as forças de segurança tem que ir para a estatística”.
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“Temos conversado com vários colegas deputados, estamos apresentando um substitutivo para impedirmos a aprovação deste projeto nestes moldes. Temos uma preocupação muito grande com isto. Tem que passar por especialistas da área de segurança e acredito que nenhum tenha orientado nisto. Pode trazer problemas para a polícia”, explicou o deputado.
João Batista explica que, em um momento de crise, o policial tem um período muito curto entre o pensar e agir. “Imagine ele sabendo que está sendo constantemente monitorado pela câmera e sabe que tem de agir para salvar a vida de um cidadão, ele terá que pensar de forma antecipada e com tempo, o que ele não tem. O primeiro pensamento é de salvar a vida da pessoa de bem”.
Em São Paulo, o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado reduziu em 85% o número de mortes em confrontos policiais nos sete últimos meses do ano passado, comparados ao mesmo período de 2020.
De acordo com os dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, de 1º de junho a 31 de dezembro de 2021, houve 17 mortes decorrentes de intervenção policial nesses batalhões. Já em 2020, em igual período, foram 110. Em 2019, também no mesmo intervalo, a Corregedoria registrou 165 mortes — queda de 90%.
Porém, o deputado mato-grossense questionou os dados. “Os estados que dizem que reduziu a letalidade policial, é de criminosos ou cidadão de bem? Os casos de pessoas que não são criminosas que morrem em situações com a polícia são muito pequenos, se comparados aos casos de criminosos que atiram contra a polícia”.
“[As fardas são um] sucesso total para os criminosos. Reduziu o número de criminosos que foram mortos. O que estavam fazendo? Reduziu os índices? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública não apresentou nada dizendo que isso reduziu os latrocínios, tráfico de drogas, homicídios e outros. O bandido tem que cair na mão da polícia e ir para as estatísticas. Quem enfrenta a polícia, tem que ir para a estatística. Estamos aqui para defender o cidadão de bem”, disse o parlamentar.
João Batista ainda assumiu o que chamou de falha, ao deixar o projeto passar pela Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis. Ele disse não entender como ele teve sequência, e pontuou que já existe um projeto de regulamentação feito pelo estado, que deverá ser discutido.
“Não podemos inibir a atuação policial. As forças policiais arriscam suas vidas para salvar o cidadão. Se não for a polícia, cada um vai agir sem controle, entrar na casa do outro, mexer com a mulher do outro. Queremos um projeto que possa monitorar a polícia, mas de modo que não coloque em risco a segurança do operador”, finalizou o deputado.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que as câmeras que serão implantadas nas fardas de militares, no Estado, já estão sendo adquiridas. O gestor espera que o Ministério da Justiça publique uma portaria regulamentando a utilização do equipamento, pois ainda existem muitas dúvidas.
Segundo Bustamante o Colégio Nacional de Secretários está fazendo um estudo e deve apresentar uma proposta ao Ministério da Justiça, para que através de portaria o uso da câmera em fardas seja regulado no país. O objetivo é que haja uniformidade da prática em todo o território nacional. De acordo com o secretário isso é necessário pois ainda existem muitas dúvidas.
“Por exemplo, onde serão armazenadas essas imagens? Quem terá acesso a elas? Quanto tempo de armazenamento? Em que momento vão ser usadas essas câmeras? É full-time ou apenas durante cumprimento de mandato? Quais forças vão usar essas câmeras? Bombeiro vai usar essas câmeras? [...] Então toda essa discussão está sendo feita a nível nacional, porque nós temos 26 estados, já tem três usando, alguns há mais tempo, feito Rondônia que já está usando há três anos, mas são procedimentos diversos, então daqui a pouco se não organizarmos a gente se perde”, disse.
Bustamante também disse que é complicado se espelhar em modelos de outros estados porque são bem distintos. O secretário, porém, afirmou que este processo anda a passos largos, sendo que o Estado já está adquirindo as câmeras. Com relação à adaptação por parte dos militares, Bustamante disse é uma questão de tempo e garantiu que o equipamento servirá para aprimorar o trabalho das forças de segurança.
