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Domingo, 21 de julho de 2024

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Lei que isenta igrejas e entidades filantrópicas de pagar tarifa de água e esgoto é assinada

Foto: Reprodução / Assessoria

Lei que isenta igrejas e entidades filantrópicas de pagar tarifa de água e esgoto é assinada
A lei que garante a isenção de pagamento de tarifa de água e esgoto para templos religiosos e entidades filantrópicas foi assinada no último sábado, durante encontro do Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso - COMEC, na Igreja Batista Nacional Casa de Missões. A lei, de autoria do Poder Executivo, retoma uma isenção que já era aplicada, mas que foi interrompida por decisão judicial.


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De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da Câmara de Vereadores Juca do Guaraná Filho (MDB), a isenção vigorou por vinte anos em Cuiabá, mas foi derrubada por decisão judicial. Por articulação do vereador Bispo Aroldo Teles (PATRIOTA), com o apoio do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), o Poder Executivo apresentou nova proposta para reaver a medida, o que foi aprovado pela Câmara no último dia 25 de fevereiro.
 
Participaram da cerimônia de assinatura o presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho, o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, o vereador Bispo Aroldo Teles, o vereador Luiz Fernando (REPUBLICANOS), o pastor Fábio Senna, o pastor Osmário Daltro, dentre outras autoridades.

Presidente da COMEC, pastor Fábio Senna falou sobre a importância do apoio do Poder Público em causas como essa. "Essa sensibilidade dos órgãos públicos, da Câmara e Prefeitura em parceria com as igrejas só vem a agregar. Quem ganha é o povo e a comunidade", disse.

"É de suma importância essa lei que vai continuar atendendo não só as igrejas, mas também os clubes de mães, creches comunitárias, orfanatos, centro comunitários, abrigo de idosos, enfim. Quero parabenizar o prefeito Emanuel Pinheiro que foi sensível e manteve o direito dessas entidades", comentou o presidente Juca do Guaraná Filho.

"Somente um gestor que tem sensibilidade e humildade, que vive no meio do povo, criando pontes e não paredes nas relações institucionais é que consegue avançar e evitar que injustiças como essa não aconteçam", finalizou Emanuel.
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