O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos) sancionou lei (3.046/2022) aprovada pela Câmara Municipal que proíbe a chamada “ideologia de gênero” em materiais didáticos. O texto passou pelo Legislativo em 2 de março e foi publicada pelo gestor já no dia 9.
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A lei proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero, como a indicação e recomendação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas, ou qualquer tipo de material lúdico, didático, ou paradidático, físico, ou digital, contendo manifestação, ou mensagem subliminar da ideologia de gêneros nos locais públicos e privados de acesso ao público e de entidades de ensino.
O projeto foi apresentado pelo vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) e outros nove parlamentares. Conforme o texto, aprovado com 12 votos sim, o material a qual a lei se refere é “todo aquele que contém em seu conteúdo informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, da ideologia de gênero, de direitos sexuais e reprodutivos, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicional, ou qualquer manifestação da ideologia de gênero”.
Durante a votação na Câmara, apenas dois votos foram contrários, dos vereadores Mário Sugizaki (Podemos) e Professora Graciele (PT), que durante a discussão, afirmou que a lei é inconstitucional, conforme sete decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, ela pontuou que o Ministério Público Estadual (MPE) já notificou a Câmara para revogar projeto de lei similar aprovado pelos vereadores no ano passado. “É absolutamente vergonhoso a aprovação de um projeto de Lei ridículo e tão ilegal como esse. Deixamos o questionamento: não existe nada mais importante para se legislar em Sinop?”.
A vereadora também afirma que a lei apoia a diminuição da luta contra a gravidez na adolescência, “o que contraria as recomendações da Saúde de todo o país, sob a justificativa de estarem combatendo a tão falada ‘ideologia de gênero’”.
No Brasil, a discussão sobre “ideologia de gênero” veio á tona em 2014, a partir da tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. Durante a votação, apoiada por outras forças conservadoras, a bancada evangélica conseguiu retirar as referências a gênero e sexualidade do texto que determina as diretrizes e metas da educação.
