Uma reunião na Defensoria Pública realizada na última quinta-feira (2) terminou com a deliberação da formação de uma Comissão Técnica para analisar o processo de reunificação das famílias haitianas e uma agenda com o governador Mauro Mendes (UNIÃO) para dar encaminhamento necessário ao cumprimento da lei da migração nº. 13.445/2017 e da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº. 27/2021. O objetivo é que o governador interceda junto ao governo federal em favor das famílias imigrantes residentes, que aguardam a liberação de documentos para trazer seus familiares.
Leia também:
Mães imigrantes que cruzam fronteiras para criar os filhos: ‘que façam aqui o que não puderam fazer na Venezuela'
De acordo com a Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI), a maioria dos chefes de família haitianos em Mato Grosso tem emprego fixo ou trabalho autônomo, mais de 45% deles possuem casa própria e as famílias já possuem recursos suficientes para fretar o avião. A ação integra o projeto “Reunificação das famílias haitianas em Mato Grosso”.
“Trata-se de um problema diplomático sobre o qual precisamos dialogar com o governador para que sejam garantidas as condições humanitárias a essas famílias", disse a vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT), que participou da reunião, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo as Defensorias Públicas, governos e sociedade civil para analisar o andamento do processo, que tramita na Justiça desde setembro do ano passado. “O governo do estado tem uma relação com o governo federal, é o interlocutor oficial para a resolução desse problema, é preciso solução para o impasse criado”, completou.
Há famílias que não se veem há quase dez anos e aguardam a liberação dos vistos para que consigam entrar legalmente no Brasil. Os imigrantes afirmam que já enviaram comunicado à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e ao governo do Estado, sem resposta. No último dia 22 de março, eles realizaram uma manifestação em frente à Justiça Federal.
“Os imigrantes têm o direito de estudar, de ficar no país, pois a maioria deles já está trabalhando de carteira assinada ou como autônomo, então há como o estado agir por meio da legalidade. Precisamos de agilidade para que as crianças possam estudar, pois o ano letivo no Haiti vai de setembro a junho, então elas estão há muitos meses sem estudar. Precisamos de uma resposta urgentemente para aliviar os anseios dos pais”, disse Clércius Monestine, coordenador da ADHIMI.
Além da vereadora, participaram da reunião representantes da SADHPD, Defensorias Públicas da União e de Grosso, Ministério Público Estadual (MP-MT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os coletivos Instituto de Mulheres Negras e Grupo Livremente, e co-vereadores do Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos.
