O governador Mauro Mendes (UNIÃO) assinou na última segunda-feira (13) a demissão dos agentes de tributos estaduais André Neves Fantoni, Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, que atuavam na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e estavam envolvidos na Operação Zaqueus. Os três foram presos em 2017.

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A demissão, que foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), trazia a justificativa da “natureza e gravidade dos atos praticados, quais sejam, a redução em mais de 99% os créditos tributários devidos pela empresa Caramuru Alimentos S/A, no PAT n°. 5020396/2012, em troca do recebimento valores indevidos”, em relação a André e Alfredo, e “comprovada a ação intencional do acusado, no exercício de suas atribuições, em colaborar para facilitar a operação ilícita desenvolvida pelos demais acusados”, em elação Farley.

Os três foram presos em operação da Polícia Judiciária Civil (PJC). Na época, as ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá (um mandado de prisão, um de busca e apreensão e a condução coercitiva) e no Rio de Janeiro (dois mandados de prisão e de busca) com apoio da Delegacia de Repressão as Ações de Crimes Organizados (Draco-RJ).

As investigações que resultaram na operação visavam apurar a concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas, de valor aproximado R$ 1,4 milhão, a servidores públicos estaduais. A operação tinha o objetivo de dar cumprimento a sete ordens judiciais, sendo três mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e um de condução coercitiva.

De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 (sessenta e cinco milhões e novecentos e trinta e oito mil e trezentos e noventa e um mil reais e dez centavos) para aproximadamente R$ 315 mil. Para reduzir o valor da autuação da empresa, os agentes receberam o pagamento de vantagens indevidas do montante de cerca de R$ 1,8 milhão.