A vereadora Edna Sampaio (PT) citou o caso do anestesista Giovani Quintella Bezerra, que foi afastado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) do Rio de Janeiro antes de ser julgado acerca dos estupros que praticava contra mulheres em suas cesáreas, ao justificar que a Câmara de Vereadores de Cuiabá tem legitimidade para pedir afastamento do vereador tenente coronel Paccola (Republicanos) antes que o caso da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa seja julgada. Segundo ela, ‘não é fácil’ ser a única vereadora a se levantar contra o que está acontecendo, e ela sabe “o risco que corre”.
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Sampaio afirmou que o CRM afastou o médico porque não é necessário um professo legal para que “a entidade que representa a regulação da organização dos médicos tome uma decisão”, mesmo que o Conselho não seja um poder. “Essa casa é. Essa casa constitui o que congrega o poder numa democracia (...) Se o vereador ou qualquer parlamentar eleito, vindo para cá, não tem coragem de defender a institucionalidade, não deveria estar na política. Porque lugar de defender corporativismo é o sindicato e não aqui”, completou.
O pedido de afastamento de Paccola seria votado nesta quinta-feira (14), mas foi retirado de pauta depois de o vereador sargento Vidal (PROS) apresentar requerimento para que o caso passasse antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com 15 votos a 7, o requerimento foi aprovado. Paccola foi contra, e Edna, a favor. No entanto, a vereadora fez uma fala contundente contra o posicionamento de seus pares.
“O que mais essa casa precisa para entender que nesse momento, ao mantermos essa situação, nós estendemos a cena do crime para dentro dessa casa. O que mais precisa acontecer para entendermos que aqui nós não somos deuses, mas temos um papel institucional, e julgar politicamente é nosso papel? E temos que fazer com coragem, porque foi para isso que o povo nos elegeu. Foi para julgar. Significa que estaremos condenando o vereador com relação ao crime que aconteceu? Se ele teve dolo ou não? Não é isso. Esse é o papel do judiciário. É outro poder. Nosso poder aqui, o poder legislativo, tem como prerrogativa e obrigação a decisão política”, afirmou a parlamentar.
A petista ainda disse que Paccola deveria, ele próprio, pedir afastamento para que a casa pudesse continuar votando leis “com dignidade”, mas que, ao contrário, ele continua, e usa o púlpito para fazer defesa do crime. Ela refutou a tese de que o vereador-policial teria impedido um feminicídio, argumentando que os delegados do caso já descartaram a possibilidade de ter sido um caso de legítima defesa.
“Eu não vim para cá sem saber qual é o papel desta casa. Não me confundo sobre qual é o papel desta casa. Tenho formação, se o Paccola tem formação em segurança, e eu falo que é em armas, não em segurança, eu tenho formação em política. Não importa se vou desagradar estes ou aqueles com minha posição. Eu vou manter minha posição de seriedade, para qual eu fui eleita para vir fazer aqui. Não vou me deixar ser tomada por espírito de corpo abjeto, absurdo que legitima a morte, nem do ponto de vista legal, nem do ponto de vista religioso a morte pode ser defendida”, acrescentou a vereadora.
Por fim, Edna disse que sabia “o risco que corria” ao defender seu posicionamento, mas que desde que decidiu entrar para a política, entendeu que precisaria de coragem. “Nunca imaginei que viveria uma situação como essa. Uma exacerbação da valorização do que é errado, da distorção do que é errado. Nós estamos trocando, é um momento de tragédia da humanidade, porque em nome de Deus se defende a morte, em nome de Deus se defende a arma, em nome de Deus se defende a omissão desta casa em relação ao que está acontecendo, e é trágico isso. É muito trágico. Porque é o fim de qualquer possibilidade de pensar a humanidade quando o assassinato é um discurso político válido para esta casa”, finalizou a petista.
