O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária de 2023 da Capital foi aprovado pelos vereadores, em segunda votação, na tarde desta quinta-feira (14), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. O texto foi aprovado com 14 votos. Todas as 26 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. A receita estimada bruta para o próximo ano é de R$ 4.522.647.052,00.

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“Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é de manter uma gestão respaldada pela transparência, com investimentos que reflitam na vida das pessoas, pois é para o povo e pelo povo que trabalhamos”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Segundo o relator da matéria da Comissão de Fiscalização, vereador Chico 2000 (PL), as solicitações de emendas já estavam contempladas pela LDO. “Não existe razão para se ter a mesma ação repetida, então, basicamente esse foi o ponto crucial para a rejeição das emendas. Registramos emendas modificativas as quais foram feitas pela própria Comissão em razão de correções de expressões. Com relação a emendas aditivas não se registrou a aprovação de nenhuma”, ressaltou.

O valor da receita estimada, segundo o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, é o resultado da soma dos investimentos previstos através das receitas de capital e das receitas correntes, formado pela Fonte 100 e ainda recursos de outras fontes. Em 2022, o montante estimado foi de R$ 4.032.967.872.

“A LDO faz uma estimativa de receita prevista como nas despesas para que haja um equilíbrio financeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça mais de planejamento de um exercício financeiro. Nesse objeto são definidas as metas e prioridades para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual”, lembrou.

Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, onde as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual-LOA, que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.