Depois de o governador Mauro Mendes (UNIÃO) ter afirmado, em entrevista, que é contrário à construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PHCs) no rio Cuiabá, o secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo informou, via assessoria, que o Governo não se opõe à eventual derrubada do veto pela Assembleia Legislativa ao Projeto que dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas em toda extensão deste rio.

Leia também:
Mauro Mendes alfineta deputados e garante ser contra PCHs no Rio Cuiabá: tem que aprender a fazer as coisas do jeito certo

“Concordamos no mérito sobre a proibição de novas usinas no Rio Cuiabá, mas discordamos da forma. Não vamos trabalhar para manter este veto”, afirmou o secretário. O veto deve ser analisado pela ALMT na sessão desta quarta-feira (24).

Segundo o governador, os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado também são contra a construção das usinas, mas estão impedidos de emitir pareceres ou licenças sobre o assunto.

“Eu sou contra! Mauro Mendes é contra, mas quem licencia não é o Mauro Mendes. Quem dá a licença é a Secretaria de Meio Ambiente. E até ouvi dizer que a Sema é contra. Ponto. Agora, a lei da Assembleia que eu vetei era inconstitucional. Eu veto tudo que chega lá que não for constitucional, porque tem que aprender a fazer as coisas do jeito certo. Tem que parar de fazer só pra ganhar votinho”, disparou o governador.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a Lei 957 colocava em discussão a viabilidade ambiental do projeto apresentado pela Maturati Participações e que visa a construção de PCHs na região.

No mês passado, ao vetar a matéria, Mauro Mendes afirmou que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fazer uma análise minuciosa sobre o tema e, que então, teria sido confirmado que cabe tão e somente ao Governo Federal avaliar a competência material para a exploração, concessão ou permissão sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.