Os deputados estaduais devem votar, caso haja quórum, dois assuntos de interesse público nas sessões desta quarta-feira (24): a redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, e o veto do governador ao projeto que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

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Segundo o presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (UNIÃO), a primeira sessão desta quarta-feira (24) deve ser para tratar dos projetos. Ele explicou que o PL da redistribuição do ICMS precisa ser votado no máximo até dia 26 de agosto.

“O Fundeb aumentou o valor, colocaram valores agregados e ele vai aumentar em torno de quase R$ 2 bilhões para o próximo ano a distribuição nacional. E os estados que não fizerem algumas modificações em alguns indicadores não vão receber. E esse prazo é até dia 26, então temos que votar esse projeto, vou votar em primeira, porque depois vamos ter que fazer outras sessões, e depois vamos começar a votação dos vetos, esse da PCH está em pauta e espero conseguir quórum para votar hoje”, explicou, antes da sessão.

Botelho afirmou que o projeto foi enviado pelo Governo do Estado no início do ano. No entanto, houve rejeição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que articulou junto aos deputados pela derrubada das propostas do Executivo. O presidente, agora, apresentou um substitutivo ao projeto que deve ser um “meio termo”.

“Sentei o dia todo com os técnicos e desenvolvemos o substitutivo, e acredito que ele é o melhor para os municípios. Não é o que o Governo quer, não é o que a AMM quer, mas eu acredito que é o melhor, cria alguns indicadores possíveis para os municípios atingirem. Porque o que a AMM está reclamando é que o que o Governo mandou não é possível dos municípios pequenos atingirem. E nós vamos desenvolver uma outra metodologia, e nós temos certeza que será possível sim os municípios atingirem isso e vamos colocar em votação”, explicou.

A mudança apresentada pelo Executivo incluía uma ideia de ‘meritocracia’, com metas a serem alcançadas pelos municípios para que eles recebessem mais recursos do Governo. Botelho fez modificações como por exemplo as exigências em relação ao meio ambiente (que, segundo ele, em sua maioria não são de competência das Prefeituras) e em relação à agricultura familiar, que ele apresentou um prazo maior.

Derrubada de veto

Outra sessão deve acontecer nesta mesma quarta-feira (24) para análise de 35 vetos do Executivo a projetos de lei. Um deles é do projeto de autoria de Wilson Santos (PSD) e outros parlamentares, que visa proibir a construção de PCHs no rio Cuiabá. Segundo Botelho, ele votará pela derrubada do veto, e acredita que a maioria dos parlamentares também.

“Foi um assunto muito discutido, muito debatido, teve audiências públicas, muitas reuniões com organizações não governamentais, com setor de universidade, com técnicos de todos os lugares, [o tema] foi amplamente debatido aqui dentro. Eu acredito que vai ser uma votação, acho que vai ser derrubado”, afirmou.

Vale lembrar que votos de derrubadas ou manutenções de vetos são secretos. Na última terça-feira (23), o próprio governador Mauro Mendes (UNIÃO) disse ser contra a construção de PCHs no rio Cuiabá, mas afirmou que vetou o projeto porque ele não estava escrito de maneira correta, e porque esta não é uma competência da Assembleia. O secretário-chefe da Casa Civil Rogério Gallo, por sua vez, afirmou que o Governo não se opõe à derrubada deste veto.