Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná (MDB) garantiu que irá colocar em votação o pedido de cassação do colega Tenente Coronel Paccola (Republicanos) assim que o relatório da Comissão de Ética chega a sua mesa.

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O documento está sendo finalizado e, antes de chegar até Juca, deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará os aspectos constitucional, legal e jurídico do relatório e do processo disciplinar contra Paccola.

“Todos os trâmites foram respeitados. Tão logo chegue em minhas mãos, vou tomar todas as providências para que seja votado o mais rápido possível, na primeira sessão após o recebimento”, garantiu.

O relatório, elaborado por Kássio Coelho (Patriota) é favorável a cassação de Paccola, por quebra de decoro parlamentar. O parlamentar é réu em ação criminal na qual responde por homicídio qualificado do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.

Na semana passada a defesa de Paccola, representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.

Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PDT) - decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.

Questionado sobre o resultado do relatório, Juca se esquivou, ressaltando que o papel do presidente é garantir que o Regimento da Casa seja seguido.

“Como presidente, tenho que presidir a sessão e deixar que cada vereador faça seu trabalho. Presidente nem vota, mas respeito o voto de cada vereador. Minha obrigação é colocar em votação e eu vou colocar o mais rápido possível”, disse.

“Essa situação é muito ruim, respeitamos a PJC que teve seu entendimento, assim como cada vereador. Temos que dar essa resposta à população cuiabana e cada vereador dará sua resposta”, completou.