O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) prestem informações sobre o atraso nos repasses ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. No mês passado, a diretoria da instituição divulgou que o atraso corresponde a mais de R$ 37,2 milhões e que estava sem dinheiro para custear a manutenção dos serviços oncológicos.

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A solicitação da Corte de Contas foi feita pelo supervisor do Comitê Temático de Saúde, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, por meio dos ofícios 681/2022 e 682/2022, encaminhados nesta segunda-feira (24). Em seu pedido, o conselheiro também questiona quais providências estão sendo adotadas pela administração municipal e, especialmente, se há uma proposta para a quitação dos débitos.

“Registro que, dentre os objetivos do Comitê Temático de Saúde deste Tribunal, está a promoção de ações em conjunto com os fiscalizados com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde”, ressalta em trecho do documento.

A denúncia se tornou pública no dia 28 de setembro, quando o diretor do HCanMT, Laudemir Nogueira, afirmou que conversou com a secretaria municipal de Saúde, Suelen Alliend, quando ela teria informado que a Pasta não tem recursos em caixa para fazer os repasses.

De acordo com Laudemir, os descumprimentos financeiros começaram em 2018, segundo ano da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, quando começaram a ser feitos pagamentos parciais, retenção de emendas parlamentares e pagamentos deixaram de ser realizados. 

A direção do HCanMT também denunciou que tem sofrido retaliações após ter acionado a Prefeitura de Cuiabá na Justiça. De acordo com Laudemir, é apenas dessa forma que o hospital tem conseguido fazer manuntenção de equipamentos, por exemplo. 

Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria municipal de Saúde afirmou que não reconhece o valor de R$ 37.260.554,95 divulgado pelo HCanMT. De acordo com a Pasta, uma proposta de pagamento do recurso FEEF foi apresentada ao hospital.

Na nota, a secretaria salientou que Cuiabá enfrenta uma crise de saúde pública, sofrendo sobrecarga nos serviços de oncologia em Mato Grosso, por conta da ausência da especialidade em outras 15 regionais de saúde.

O prefeito Emanuel Pinheiro havia convocado uma coletiva de imprensa para esta quarta-feira (26) para tratar do assunto, mas depois decidiu cancelar a conversa com os jornalistas e anunciou que irá se manifestar através de sua live, na noite de hoje (25).