As contas da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2021 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (1). O relatório apresentado indicou superávit de cerca de 12 milhões e cumprimento dos limites constitucionais e legais. O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) participou da sessão, presidida pelo conselheiro e relator Antonio Joaquim.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá, o secretário municipal de Planejamento, Eder Galiciani, revelou que a Prefeitura cumpriu os limites de resultado fiscal e nominal definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, além dos limites de gastos com pessoal e endividamento definidos pela Lei de Responsável Fiscal, e cumpriu também com os limites de gastos com o ensino e com a saúde, que são definidos pela Constituição Federal.
 
“Além do cumprimento de todos os limites estabelecidos na LRF na LDO e na Constituição Federal, destacamos que o Município produziu, conforme relatório do Tribunal de Contas, superávit orçamentário no exercício 2021 na ordem de 12 milhões de reais. Isso significa que o Município fez um esforço fiscal, fez seu dever fiscal de arrecadar e promoveu limitação de despesas e contenção de gastos, para que pudesse alcançar resultado superavitário no exercício de 2021”, explicou o secretário.

Eder ressaltou que esse esforço fiscal do Município foi reconhecido pelo TCE no relatório das contas 2021 e que isso foi fundamental para que Cuiabá buscasse o equilíbrio fiscal durante os exercícios dos anos que aconteceram a pandemia de Covid, quando foram necessários gastos com a saúde muito além do que define a Constituição Federal.

Em 2020 foi aplicado 34% e em 2021 foi aplicado 31% nos gastos com saúde. “O Tribunal também reconheceu que o município de Cuiabá por assumir a referência do serviço público de saúde durante a pandemia, e por ser a referência de tratamento contra a Covid, teve necessidade de aplicação de valores bastante consideráveis na saúde. Isso também foi um ponto positivo destacado no relatório”, acrescentou o secretário de Planejamento.

O prefeito Emanuel Pinheiro saiu satisfeito com a aprovação por unanimidade. “Estamos no caminho certo, trabalhando com responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e respeito aos indicadores e às obrigações constitucionais. Fazemos uma gestão que possa representar aquilo que a sociedade cuiabana espera: ações, entregas e cumprimento de compromissos que melhoram a vida das pessoas”, afirmou.

“Nossa presença aqui hoje é primeiramente em respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a todos os nossos sete conselheiros, que são acima da média e também para demonstrar como o prefeito da capital a necessidade de termos o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio e responsabilidade fiscal como compromisso maior de todo bom gestor”, completou o prefeito.
 
De acordo com o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, os números relacionados ao equilíbrio fiscal e às receitas tributárias próprias do município de Cuiabá estão na relação de 30% da receita total que é considerada uma boa performance. "Da mesma forma, apesar do déficit da receita estimada com a arrecadada, houve também limitação nos empenhos. As despesas foram controladas, gerando uma economia orçamentária neste ano de R$ 676 milhões", disse.

O procurador alertou ainda que o avanço da indisponibilidade financeira gera riscos e podem prejudicar a capacidade de Cuiabá honrar com seus compromissos de curto e médio prazo. No entanto, o gestor municipal tem demonstrado atuar para frear essa indisponibilidade e eliminar o déficit.
 
"A atuação deve ser mais rigorosa a partir de agora, reduzindo e limitando os empenhos, avaliando o cancelamento justificado de restos a pagar não processados. Acreditamos ser essencial reduzir as despesas e potencializar a receita, de modo a equilibrar as contas de Cuiabá. O foco é garantir sustentabilidade fiscal para propiciar o custeio de serviços públicos de qualidade para os cidadãos de Cuiabá", ressaltou o Procurador-geral de Contas.

Na oportunidade, Alisson Alencar destacou o cumprimento do limite de despesas com o pessoal e a aplicação em saúde e educação. "Sabemos que a gestão tem tomado providências no sentido de equilibrar as contas. Considerando que as recomendações são eficientes para aprimorar os pontos de atenção apresentados nestas contas, o MPC destaca a sugestão de emissão de parecer prévio favorável à aprovação das respectivas contas”.