A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu adiar, mais uma vez, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2022, a chamada ‘PEC dos Aposentados’. Segundo o presidente da AL, deputado estadual Eduardo Botelho (UNIÃO), os parlamentares irão aguardar uma proposta vinda do Poder Executivo até o final de novembro e, caso nada seja enviado, a PEC será colocada em tramitação.

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O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), entregou um relatório na sessão desta quarta-feira (9) e afirmou que foi requerido por Gallo que seja adiada a votação, porque a proposta “não apresenta atualizações atuariais e orçamentárias” e nem “projeção do impacto orçamentário sobre a alíquota discutida na redação da referida proposta”.

“Eu tive uma conversa com o governador Mauro Mendes e com o secretário Rogério Gallo, e a minha posição foi da seguinte forma: que ele apresente uma proposta à PEC para que os deputados possam discutir isso com os aposentados e cheguem num termo de acordo. Caso não venha essa proposta até o final de novembro, vamos colocar a PEC em tramitação e em votação. Isso está combinado e acordado, e assunto encerrado”, disse Botelho na sessão, após leitura do relatório.

A PEC 07/2022 foi apresentada por Lideranças Partidárias em junho deste ano, mas desde 23 de agosto segue “estacionada” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Proposta semelhante foi aprovada em 2020 na Assembleia, mas vetada integralmente pelo governador Mauro Mendes (UNIÃO). A proposta prevê a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje está em R$ 7.087,22.