Caso aprovada pela Câmara de Cuiabá, a taxa para bancar os serviços de resíduos sólidos no município deve ficar entre R$ 10 e R$ 19 por residência, a depender dos custos da empresa responsável pela coleta e descarte do lixo domiciliar. A proposta é que tal cobrança seja feito por meio da fatura de água (realizada pela Águas Cuiabá).

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Após quase um ano de espera, a mensagem do Executivo (38/2022) deve ser votada nas próximas semanas, conforme informado pelo líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Adevair Cabral (PTB).

“Vai ser aplicada de acordo com os gastos da empresa para o recolhimento do lixo e também o descarte. Já foi levantado alguns dados de que a taxa ficaria em torno de R$ 10 por cada residência, que recolhe três vezes na semana. Aqueles que precisam recolher todos os dias, em torno de R$ 19”, afirmou o vereador.

Ainda de acordo com o líder, cerca de 30 mil residências de baixa renda terão isenção da cobrança, além de algumas atividades, como igrejas. “Mais de 30 mil de residências (baixa renda) não vão pagar, assim como creches, escolas, Apae, centros comunitários, igreja; algo em torno de 30% a 40% que não vão pagar essa taxa”.

Diante das críticas da oposição, Adevair explica que a implantação da cobrança para o lixo foi imposta pelo marco legal do saneamento, em vigor desde julho de 2020. A taxa ou tarifa deveria ser cobrada até julho do ano passado. Segundo o marco, caso a prefeitura não estipule uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que a gestão demonstre meio de sustentar o serviço.