A reunião proposta pelo Tribunal de Contas entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para discutir o imbróglio que envolve o asfaltamento de 11 bairros da Capital terminou sem resolução. Apesar do otimismo dos conselheiros que intermediaram a conversa e até mesmo do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, que prevê um acordo firmado já nesta quarta-feira (07), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não se comprometeu em autorizar as obras e fez novas exigências.

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Após a reunião, realizada na tarde desta terça-feira (06) na Corte de Contas, Padeiro disse que um acordo foi costurado, mas não entrou em detalhes. Segundo o secretário, a expectativa é que a Águas Cuiabá assuma as obras de esgotamento sanitário para que o Estado realize a pavimentação.

“O acordo ficou muito interessante, amanhã o prefeito tem que decidir se vai querer ou não, tá no prazo dele. Pelos termos, a Águas Cuiabá ficará responsável pelas obras de esgotamento sanitário nos 11 bairros, para que o Governo possa iniciar a pavimentação. Com relação à fiscalização do Município, não vejo problema nenhum”, comentou o secretário, ao deixar a reunião.

Emanuel Pinheiro, no entanto, disse que quer dobrar o número de bairros beneficiados com os recursos do Estado e não se comprometeu com o prazo dado pela Sinfra-MT para que ele autorize o início das obras.

“Eu estou construindo todo o cenário possível para ampliar esses investimentos em Cuiabá. Eu só penso é nisso, é isso que está faltando. O 10º dia útil é sexta-feira, não é amanhã, então temos até o dia 09. Posso até decidir amanhã, mas o 10º dia útil do prazo do Governo é esse. E eu não estou amarrado a esse prazo. O meu interesse é beneficiar o dobro de bairros e é isso que os deputados também querem, para que a gente possa fazer do limão uma limonada. Por que beneficiar só 11 bairros se podemos beneficiar até 25?”, questionou o prefeito.

A briga pela liberação desse recurso se arrasta há algum tempo. Na semana passada, o secretário Marcelo Padeiro notificou a Prefeitura de Cuiabá para que emita a autorização de início das obras de asfaltamento de 11 bairros da Capital, em um prazo de 10 dias.

Caso a Prefeitura não se manifeste, o valor será revertido em obras para os municípios da Baixada Cuiabana. Segundo a Sinfra, outros três ofícios já haviam sido enviados à Prefeitura desde o mês de agosto e não foram respondidos pelo Executivo Municipal. As obras já foram licitadas pelo Estado, com investimento no montante de R$ 48,7 milhões.

O caso começou depois que a Prefeitura de Cuiabá apresentou o pedido para uma parceria e protocolou o termo de doação do projeto. Na época, quem estava no comando do Alencastro era o vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Em junho deste ano, depois que Emanuel havia reassumido a Prefeitura, o Governo do Estado alegou impedimento para repassar os recursos, porque o Município estaria negativado em função de uma inadimplência envolvendo o processo que do Protocolo de Intenções firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira e a Companhia Multiplicar Produções, em 2012, para a realização do enredo "Cuiabá: um paraíso no centro da América", do Carnaval 2013 do Rio de Janeiro. Na ocasião, o prefeito da cidade era Chico Galindo.

O governador Mauro Mendes determinou, então, que as obras fossem licitadas pela Sinfra-MT. Na ocasião, chegou a dizer que independente das certidões não confiaria os recursos a Emanuel Pinheiro, seu inimigo declarado.

Após a realização da licitação, Emanuel alegou que as obras somente teriam início com a autorização do Município.