O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) rebateu o Governo Estadual que apresentou projeção de R$ 718,1 milhões como impacto da isenção da alíquota de 14% a todos os aposentados que recebem até o teto do INSS. O benefício é tema da Proposta de Emenda à Constituição 07, conhecida como PEC dos Aposentados, que será votada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (07).

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De acordo com o tucano, que se debruçou nos cálculos sobre o tema, a isenção faria com que o Estado deixasse de arrecadar apenas R$ 106 milhões por ano (sendo R$ 80 milhões de impacto financeiro e R$ 26 milhões de impacto atuarial). “Tenho estudado junto a minha equipe, chamei equipe do MT-Prev e o impacto que cheguei é de R$ 106 milhões/ano. Inclusive o atuarial, não dando os R$ 700 e tanto anunciado”, disse.

Ainda sobre o tema, Avallone apontou que o impacto nos cofres estaduais pode ser “coberto” com os recursos a serem arrecadados com a criação de um novo tributo sobre a mineração. O imposto proposto pelo próprio Executivo ainda será enviado à Assembleia, para ser analisado pelos deputados.

“Como o governo está enviando para cá projeto para aumentar imposto para a mineração e esse imposto, pelo cálculo do governo, pode gerar arrecadação de R$ 200 milhões, vou tentar convencer os deputados a condicionar que esse imposto seja para pagar a PEC. Só votarei a favor desse imposto se for para cobrir a isenção aos aposentados”, declarou.

Ainda durante a sessão, Avallone apresentou pedido de convocação para que a empresa que realiza consultoria à MT-Prev apresente, no dia 22 de dezembro, os dados do calculo atuarial divulgado pelo Executivo.