O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial na Capital, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT). O Estatuto traz diretrizes de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população negra em Cuiabá, no que diz respeito ao direito à saúde cultura, educação, esporte e lazer cidadania da mulher negra, direitos dos remanescentes quilombolas, combate à discriminação e defesa da liberdade religiosa.

"Edna é a grande responsável por essa luta, junto com todos vocês que estão aqui hoje, por esse passo adiante por uma sociedade mais justa, solidária de inclusão social e que encontra nesse Estatuto a postura repulsiva de a qualquer tipo de discriminação, preconceito, seja ele de gênero ou de qualquer natureza. Aqui, na Praça da Mandioca, palco, que no passado ocorreram as maiores violências contra a dignidade humana, contra a mulher preta e os os negros na nossa cidade, damos um passo muito importante, com a sanção deste Estatuto. São essas referências que quero deixar para Cuiabá, além de melhorias na educação, desenvolvimento urbano, sustenbatilidade, mas quero que Cuiabá seja simbolo de uma cidade sem preconceitos, que repila o racismo ou qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza", discursou Emanuel Pinheiro.

Edna Sampaio destacou a importância da sanção desta mensagem. "Esse momento é muito importante, porque traz à tona em um espaço público que os nossos antepassados eram vendidos feito mercadorias e açoitados feito animais. Mas estamos diariamente reconstruindo a nossa história e fazendo um outro presente, porque queremos fazer um futuro diferente, sem esquecer o passado para não esquecermos qual direção seguir. Falar de racismo é fundamental e não adianta o poder público falar em políticas públicas se não estivermos focados nos mais pobres. O Estatuto é um instrumento que diz ao poder público municipal quais são as estratégias que podem utilizar para chegar a essa população na mais profunda desigualdade em todo país", comentou.

O Estatuto foi criado com a participação do Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo Negro Universitário da UFMT (CNU) e a União dos Negros pela Igualdade (Unegro), lideranças de templos de religiões de matriz africana, movimento de mulheres, migrantes, população em situação de rua e população LGBTQIA+, produtores culturais e artistas negros.

Também contribuíram organizações como o Núcleo de Estudos Afro-brasileiro, Indígena e de Fronteira do Instituto Federal de Mato Grosso Maria Dimpina Lobo Duarte (Numdi), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra.