O presidente da Federação de Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomim) Gilson Camboim esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (15) para dialogar com os deputados acerca do Projeto de Lei nº 955/2022, que estabelece taxação para a extração e comercialização de minérios. Segundo ele, o setor deseja que a taxa seja equivalente com a de outros estados, para que haja competitividade, e o projeto, da forma que está, pode inviabilizar tanto empreendimentos em funcionamento quanto outros no futuro.
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Segundo Gilson, Mato Grosso movimentou R$ 6 bilhões em relação aos minérios em 2022, e já arrecadou mais de R$ 100 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM), além de R$ 40 milhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do ouro. Para o novo imposto, o presidente acredita que o ideal seria fazer uma média com valores de outros estados.
“Se o estado de Mato Grosso superar essa taxação, a gente perde competitividade. E a gente está falando de trazer geração de emprego, de trazer investimentos bem representativos que o setor mineral sempre proporciona. E com um grande diferencial que a mineração tem que é a chamada rigidez locacional: muitas vezes a mineração ocorre em regiões que às vezes é de difícil acesso, são às vezes em municípios que não conseguem ter outra alternativa econômica. E esses investimentos podem trazer novas alternativas”, defendeu.
Gilson afirmou que o Estado não realizou nenhum debate com o setor sobre o assunto, e lamentou o fato de o projeto apresentado pelo Executivo não abrir margem para isenção. Segundo ele, isso pode abrir margem para ilegalidade.
“O setor está agora, nesse momento, tentando justamente esse diálogo, porque chegou pra Casa na segunda-feira pra essa votação, foi onde a gente viu os números e tivemos conhecimento do impacto praticamente na terça e a gente está trabalhando nessa questão. Tanto que tem essa possibilidade de vir a fazer um equilíbrio comparado aos demais estados. O setor tá muito temente na questão se passar da forma com que está”, completou.
