Após relatório de inspeção apontar mais de 4,3 mil comprimidos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), a Prefeitura rebateu a atuação dos conselhos Federal e Regional de Farmácia.

Leia também:
Emenda garante aos municípios 10% do valor arrecadado com a taxação do minério

Por meio de nota, o município afirma que a medicação encontrada fora do prazo de validade já havia sido alvo de investigação em 2021, sendo que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já deu início ao processo de descarte adequado, atendendo recomendações de auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado e auditoria interna, realizada pela Controladoria Geral do Município.

“Ainda permanecem em armazenamento no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021. Permaneceram porque eram objetos de investigação e não poderiam ser descartados antes da conclusão do processo de apuração".

De acordo com o relatório, o conselho atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O documento aponta que a grande quantidade de medicamentos e insumos vencidos também havia sido visualizado em inspeção anterior, realizada no mês de abril de 2021. “Porém, desde aquela época não há regularização desta situação pela Secretaria Municipal de Saúde. São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade). Esta não conformidade necessita ser regularizada o quanto antes”.

A prefeitura afirmou, no entanto, que a auditoria realizada pela Controladoria Geral do Município já está na fase de monitoramento das recomendações. Esclareceu ainda que dois pregões para aquisição de medicamentos foram realizados em 2022.

A nota ainda destaca que a crise de desabastecimento de medicamentos ocorre em todo país e é amplamente divulgada pela imprensa nacional, o que refletiu na maioria das secretarias municipais de Saúde, inviabilizando o fornecimento adequado de medicamentos.

“Como medida versando sanear a situação, e com o objetivo de aprimorar cada vez mais a rede municipal de saúde da capital, a SMS assinou em abril de 2022 termo de adesão para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC)”, explicou.

O município diz ainda que foram emitidas diversas solicitações de aquisição de medicamentos e insumos de processos oriundos dos Pregões do Consórcio, com a reposição de diversos itens fundamentais no mês de dezembro deste ano, entre eles a Dipirona comprimido e a Losartana.