O Governo do Estado de Mato Grosso confirmou que vai recorrer da decisão do juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que deu cinco dias para que o Executivo Estadual faça um repasse de R$ 32 milhões destinados à saúde de Cuiabá. Em nota, divulgada na noite desta segunda-feira (23), o governo afirmou que há inconformidades nos documentos apresentados pela Prefeitura de Cuiabá. Para a administração estadual, o valor solicitado não está de acordo com a realidade documentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). 

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Em nota, o Governo afirmou que o valor mencionado na ação se refere a dúvidas dos anos de 2016, 2017 e 2018, período de gestão do então governador Pedro Taques. Em um segundo momento, o texto explica que já existem documentos levantados pela SES que comprovam a quitação de R$ 5,9 milhões, dos R$ 32 milhões descritos na ação. 

Em um outro trecho da nota, o Executivo estadual declara que não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por se tratar de repasses que demandam de um processo formal para efetivação dos repasses. De acordo com a pasta, nenhum processo foi localizado na secretaria. Por fim, o Governo afirma ainda que todo o valor restante será verificado se são ou não devidos. 

A determinação do juiz, da Vara Especializada da Fazenda Pública, foi publicada nesta segunda-feira (23). O magistrado considerou que o Estado descumpriu voluntariamente a tutela de urgência e reconheceu a dívida com o município. Entre os valores citados na ação estão possíveis faltas de repasse para o Hospital São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). 

Leia a íntegra da nota: 

"Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso."