O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebeu um relatório com levantamento e apuração de todos os atos praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado, durante o período interventivo na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com mais de 80 páginas, o documento foi entregue na tarde desta terça-feira (31) por uma comissão instituída pelo chefe do executivo municipal.
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Em comunicado feito à imprensa, Emanuel afirmou que com o documento em mãos irá tomar conhecimento de todo o conteúdo do documento e, após uma análise, se reunirá novamente com a equipe técnica para definir os próximos passos. Há expectativa de que novas medidas sejam anunciadas para a pasta da Saúde nos próximos dias.
"Vamos ver quais providências este relatório nos impõe a tomar, tanto do ponto de vista Legislativo, na Câmara Municipal de Cuiabá ou na Assembleia Legislativa, como de encaminhamento para o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ao Ministério Público Estadual, e até ao Ministério Público Federal", afirmou Pinheiro.
Tecendo duras críticas ao Gabinete de Intervenção, o prefeito afirmou que mesmo atuando por poucos dias, o Gabinete foi "capaz de promover uma série de ações que desrespeitam toda sociedade". Ainda no informe, a administração Municipal declarou que diversos servidores se sentiram intimidados com a presença de interventores do Governo do Estado.
A comissão para levantamento e apuração é formada por representantes das secretarias municipais de Governo, Saúde, Gestão, Planejamento, e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e Controladoria Geral do Município (CGM). O trabalho do grupo foi anunciado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 9 de janeiro.
Disputa segue na Justiça
Procurador-geral adjunto do Município, Allison Akerley da Silva apresentou nova manifestação à Justiça em que explicitou que a decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando a suspensão da intervenção na saúde, está sendo ignorada pelo Estado de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual. Por isso, todos os atos praticados pelo ente interventor seriam inválidos, inclusive documentos que estão sendo apresentados no processo.
A manifestação municipal é uma resposta a petição acostada pelo Estado, na última quarta-feira (25), em que o procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima, sustentou pelo desalinhamento entre o orçamento e a contabilidade da gestão municipal.
Para Akerley a prestação de contas pelo órgão interventor não devem ser consideradas, pelo fato de que inexistiu intervenção válida levando em conta a determinação do STJ.
