A vereadora Edna Sampaio (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (14) para comentar o possível desfecho da disputa judicial em torno da intervenção na Saúde de Cuiabá. Para a parlamentar, caso a Justiça ordene a continuidade da intervenção, essa decisão não será isenta. A vereadora defende que a própria Câmara investigue possíveis irregularidades na pasta por meio de uma Comissão Processante.
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Durante o discurso na tribuna, Edna declarou que uma decisão favorável à intervenção beneficiará o governador Mauro Mendes (UNIÃO). Segundo a parlamentar, o chefe do executivo Estadual também é “responsável pelas más condições do serviço de saúde da capital”.
"Se a Justiça decidir que o estado poderá fazer a intervenção, ok. Decisão judicial a gente tem que respeitar. Mas, nesse caso, a decisão vai tomar um lado, pois todos sabemos que há uma disputa entre o prefeito e o governador e que, na saúde, o Estado é parte e não um agente externo. A responsabilidade sobre a saúde de Cuiabá é também do governador", disse a vereadora na manhã desta terça-feira (13).
A parlamentar chegou a criticar a administração da Saúde feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), mas defendeu que a Câmara Municipal é quem tem legitimidade para julgar os atos do executivo municipal. Segundo Edna, uma solução seria a instalação de uma Comissão Processante.
"A saúde de Cuiabá é uma vergonha que, nós da Câmara, sim, com legitimidade, podemos discutir e aprovar uma comissão processante para investigar o que, de fato, está acontecendo e qual a responsabilidade do chefe do executivo sobre isso. Não pode dois agentes políticos, que estão claramente em disputa e todos sabem disso, e um deles ser beneficiado por uma intervenção que foi quase uma ação policial na saúde de Cuiabá. Mas esta Câmara, sim, tem o dever, a legitimidade e a legalidade de aprovar o afastamento do prefeito. Razões para isso nós temos", argumentou Edna.
A parlamentar foi um dos nove votos favoráveis à abertura de uma Comissão Processante contra Emanuel, rejeitada pela Câmara na última quinta-feira (9). O pedido foi feito pelo vereador Dilemário Alencar (PODE) e tinha como objetivo investigar as possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com 14 votos contrários à abertura, o pedido acabou sendo rejeitado pelo legislativo municipal.
Por fim, Edna declarou que se a Câmara não tomar posição, será conivente com a naturalização da má gestão pública e com o conflito de competência entre Estado e município.
"Nessa briga criminosa entre dois agentes que deveriam, por obrigação e não por vontade, atender ao dispositivo constitucional que estabelece a cooperação entre os entes federativos, não tem cabimento fazer das políticas públicas, fundamentais para atender à população, objeto de disputa entre governador e prefeito", finalizou.
